Sessão especial sobre os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Ouvidoria no Bairro no Alto do Coqueirinho e audiência pública sobre violência obstétrica são os eventos programados pela Câmara de Salvador para os próximos dias.

O primeiro deles acontecerá nesta quarta-feira, 19, às 9 horas, no Plenário Cosme de Farias, por iniciativa do vereador Luiz Carlos (PRB). O ECA é o marco legal e regulatório dos direitos da criança e do adolescente. A adoção do estatuto foi oficializada através da Lei nº 8.069, promulgada no dia 13 de junho de 1990.

“Dentre os estatutos criados, certamente há que se destacar o da criança e do adolescente. Essa lei, inclusive, gerou diversas leis complementares em diferentes níveis de poder público”, destaca o peerrebista. Segundo ele “aqui em Salvador, por exemplo, um fator que tem dado visibilidade a este marco legal é a Caminhada do ECA, incluída no Calendário Oficial de Eventos da Cidade”. A caminhada foi institucionalizada através de projeto de lei de sua autoria.

Ouvidoria itinerante

Já na sexta-feira, a Ouvidoria da CMS estará no Alto do Coqueirinho (Rua Bela Vista, 126, próximo ao final de linha), a partir das 9 horas. A ideia do projeto é levar toda a estrutura do órgão do Poder Legislativo para conhecer de perto as necessidades e peculiaridades das comunidades de Salvador.

Será a terceira edição desse tipo de encontro neste ano. A primeira foi realizada em Plataforma, no Subúrbio Ferroviário, e a segunda na Chapada do Rio Vermelho. As reivindicações apontadas pelos moradores são encaminhadas para serem solucionadas pelos órgãos competentes.

“Estamos trabalhando para estar cada vez mais perto das comunidades, conhecendo as dificuldades e tentando auxiliar no encontro das soluções. O Ouvidoria no Bairro é uma importante ferramenta para aproximar o Legislativo de Salvador do cidadão”, afirma o ouvidor-geral da Câmara, Luiz Carlos Suíca (PT).

A dor além do parto

Também na sexta-feira, 21, às 15 horas, a edil Rogéria Santos (PRB) promoverá audiência pública para discutir a violência contra mulheres durante a gestação e o parto, com o tema “Violência obstétrica: a dor além do parto”. O local é o auditório do Edifício Bahia Center, prédio anexo da CMS.

Com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social, o debate contará com a presença de autoridades e profissionais do segmento. De acordo com a proposta, a violência obstétrica refere-se ao tratamento agressivo, de zombaria, grosseiro, recriminativo à reação de choro, grito, medo entre outras características.

Na Casa Legislativa está em tramitação projeto de lei, de autoria de Rogéria, que propõe a promoção de medidas de informação e de proteção da gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica na capital baiana.

“Quantas parturientes sofrem constrangimentos por sua cor, raça, etnia, idade, religião, condição socioeconômica, estado civil, situação conjugal, ofensas, humilhações, ameaças em caso de não aceitação de algum procedimento, ser amarrada durante o parto, a frequência dolorosa do exame do toque, dentre outros atos?“ diz ela.

O evento discutirá a relevância do tema, além de reafirmar a necessidade de se implantar novas políticas públicas em assistência à mulher.