O governador Rui Costa (PT), na opinião do vereador Hilton Coelho (PSOL), é “especialista retirar direitos dos servidores”. A crítica diz respeito à implantação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia), que, segundo o edil, retira o direito dos servidores estaduais se aposentarem com o salário que recebem, caso o valor ultrapasse o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 5.531,31, e a instituição de cotas na rede credenciada do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv),

O Planserv tem mais de 503 mil usuários, e o governo estadual argumenta que o aumento da demanda por consultas médicas colocaria em risco sua manutenção. Para Hilton “a inverdade é tamanha que a coordenadora do Planserv, Cristina Cardoso, chegou a desqualificar o que foi dito sobre a situação financeira do convênio”.

De acordo com o edil o Fórum das Associações de Docentes das Universidades alerta todos os servidores vinculados ao Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e ao Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) para não migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC), pois essa ação implicará a perda do direito à aposentadoria integral.

Inverdades do governo

“Chegamos ao ridículo de vincular direito previdenciário ao vulnerável mercado financeiro, pois se trata de um fundo de pensão”, diz o legislador, para quem “não há garantia alguma de que o servidor receberá de volta o que investiu. O trabalhador poderá, inclusive, perder todo o dinheiro aplicado”.

Ainda conforme o parlamentar “o governo convoca os servidores a migrarem para o Prevbahia usando inverdades sobre a medida”. Atualmente eles estão divididos entre Funprev, Baprev e PrevBahia. A diferença entre os três regimes de previdência consiste na porcentagem de contribuição e cada um contempla servidores ingressos num período específico. O PrevBahia difere totalmente dos outros, pois é de caráter privado, não solidário, que administra planos previdenciários complementares facultativos.

Hilton diz que seu mandato “se coloca como instrumento de resistência dos servidores estaduais. Repudiamos os ataques do governador Rui Costa em relação aos direitos previdenciários e à saúde do funcionalismo público. É um absurdo autoritário a restrição do acesso aos atendimentos médicos, em especial o preventivo. O governo, que economiza às custas dos direitos dos servidores, investe em obras que garantam visibilidade e auxilie na disputa eleitoral de 2018”.

“A situação demonstra mais uma vez quais são as prioridades do governo da Bahia. Não entramos nesse maniqueísmo de que criticar o governador é favorecer o prefeito de Salvador em uma eventual disputa eleitoral. O que exigimos é respeito aos trabalhadores, todas as categorias, terceirizados e servidores públicos. Basta de autoritarismo, venha de onde vier”, destacou.