A Câmara de Salvador, através de sua Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), começou a colher, na manhã desta segunda-feira, 17, sugestões e emendas para a nova legislação da capital baiana. O encontro, dirigido pela vereadora Lorena Brandão (PSC), presidente do colegiado, aconteceu no auditório do Edifício Bahia Center.

Segundo a legisladora “já estão definidas audiências públicas para colher sugestões de procuradores municipais. Também ouviremos os secretários municipais e a comunidade acadêmica. A intenção é um processo de construção participativo, afinal a LOM é a constituição de uma cidade”.

Várias audiências públicas foram agendadas. A primeira, com os procuradores municipais, ocorrerá em 27 de julho. O encontro com a comunidade acadêmica acontecerá em 16 de agosto e em 11 de setembro haverá um outro, com a presença de representantes das secretarias, procuradores do município e da sociedade. “Nossa intenção é apresentar a proposta final ao presidente Leo Prates em dezembro deste ano. Então, a nova LOM será submetida a votação no plenário desta Casa”, afirmou a edil.

Através da LOM são definidos diversos temas para o funcionamento da cidade. Estão previstos assuntos essenciais para o planejamento do município, como o orçamento público e a arrecadação, além de estabelecer normas para o funcionamento da CMS e competências do Poder Legislativo.

Na visão do relator Edvaldo Brito (PSD) “vamos resolver os pontos de conflito entre a LOM e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Além disso, vamos colher as colaborações dos membros da comissão e da sociedade”. Também participaram da reunião o edil Alexandre Aleluia (DEM) e o diretor Legislativo Carlos Cavalcanti Neto.