A Ouvidoria e a Comissão da Reparação da Câmara de Salvador promoveram, na tarde desta sexta-feira, 14, uma audiência pública para discutir o Estatuto da Igualdade Racial específico para a capital baiana. Participaram representantes de instituições ligadas ao movimento negro, às religiões de matriz africana e aos poderes públicos.

O evento, realizado no Centro de Cultura da CMS, teve como objetivo construir coletivamente uma peça jurídica atualizada para a cidade, tomando como base os estatutos federal e estadual da Igualdade Racial, sancionados em 2010 e 2014, respectivamente. A então vereadora Olívia Santana deu entrada em 2009 uma proposta para o município, cujo texto foi reapresentado pela Comissão da Reparação em 2013 com o mesmo texto.

Ouvidor-geral da Câmara e integrante da Comissão da Reparação, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) ressaltou a importância da construção coletiva do projeto: “Essa nova lei precisa ser elaborada ouvindo a maior quantidade possível de pessoas, atualizando o texto e readequando à nossa realidade de luta contra o preconceito e a discriminação. Sou um vereador de periferia e acredito que o Estatuto da Igualdade Racial de Salvador precisa ter uma efetiva participação popular”.

Para Sílvio Humberto (PSB) as referências das leis estadual e federal já existentes devem nortear o projeto específico para a capital baiana. “Precisamos ter como exemplos e analisar o que é, de fato, exequível. Também devemos discutir sobre a importância que a atual administração municipal dá para a Secretaria da Reparação, que hoje tem o menor orçamento. Como se fazer algum tipo de reparação sem recursos?”, questionou.

Exemplos de construção

Partícipe da construção do Estatuto da Igualdade Racial da Bahia, a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, relatou um pouco da experiência na construção da legislação. “Em 2005, quando o deputado federal Valmir Assunção (PT) ainda era parlamentar estadual, começamos esse debate, que ficou adormecido durante um tempo, e que só depois foi retomado. Acredito que a lei estadual deve ser um exemplo. Salvador já passou da hora de ter sua legislação específica”, argumentou.

A promotora do Ministério Público do Estado da Bahia, Lívia Vaz, e a representante da Defensoria Pública do Estado, Eva Rodrigues, admitiram que ainda não tiveram acesso ao teor do projeto elaborado em 2009, mas concordaram que o documento já carece de atualização. “Precisamos de alinhamento nesse processo de construção. O racismo sempre ressurge com novas estratégias. Precisamos também de novas formas de combate”, pontuou Vaz.

Também participaram da mesa de debates da audiência o babalorixá Eurico Alcântara, fundador do Núcleo de Religiões Afro-Brasileiras da Polícia Militar , e o subsecretário municipal da Reparação, Valcir Silva.

Recorde da Ouvidoria

A Ouvidoria da CMS apresentou balanço do primeiro semestre de 2017, apontando um recorde histórico no número de atendimentos e casos resolvidos com intermédio do órgão. Foram 243 manifestações de janeiro a junho, 146 a mais do que no mesmo período do ano anterior. Deste total, 122 já foram solucionados, número mais de 100% superior ao alcançado em 2016.

Do total de 243 manifestações, 126 foram solicitações, 49 reclamações e 30 pedidos de informação. A forma mais comum de recebimento das demandas foi através das caixas de sugestões itinerantes, que contabilizou 105 manifestações. Através do formulário do site da Ouvidoria foram acolhidas 81.

A própria Câmara e a Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop) foram os órgãos que mais receberam demandas oriundas das manifestações chegadas à Ouvidoria, cada uma com 42 solicitações.

Para Suíca os resultados estimulam ainda mais o trabalho de aproximação com o cidadão soteropolitano: “As estatísticas são animadoras, aumentam a nossa responsabilidade, e refletem a nossa proposta de chegar cada vez mais perto das comunidades e da população. Os recordes em atendimentos e casos solucionados nos motivam a emergir no universo dos soteropolitanos e lutar para que os anseios do povo sejam atendidos”.

O órgão promoveu duas edições do Projeto Ouvidoria no Bairro (Plataforma e Chapada do Rio Vermelho), audiência pública sobre a desafetação dos terrenos públicos do Município e reunião ampliada na comunidade do Pela Porco.

Visitas técnicas foram realizadas em oito Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Salvador, esgoto a céu aberto em Cosme de Farias, obras do Hospital Municipal de Cajazeiras, além de reuniões com a Ouvidoria Geral do Estado, Ouvidoria Geral do Município, Comando Geral da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Secretaria Municipal de Manutenção, Secretaria Municipal da Ordem Pública, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Defesa Civil.