O projeto de lei que trata da delimitação e denominação dos bairros de Salvador foi tema da reunião do Colegiado das Comissões Permanentes da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 11. Na opinião do presidente da CMS, vereador Leo Prates (DEM), trata-se da matéria mais importante em tramitação no legislativo neste ano “porque a localidade representa o pertencimento do cidadão”.

De acordo com o democrata haverá uma negociação com representantes da Prefeitura para a retirada do pedido de urgência e a Casa apreciar a matéria com um tempo maior de análise. “Devemos realizar um debate amplo, discutir este projeto com as comunidades e concluir o seu trâmite até novembro deste ano”, frisou.

Na opinião de Paulo Magalhães Jr. (PV), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, “trata-se de um projeto que estabelece o número de 160 bairros e três ilhas em Salvador. O Campo Grande, por exemplo, segundo a proposta, é incorporado ao Centro”.

Conselhos tutelares

Outro assunto tratado no encontro foi a proposta do Executivo Municipal que estabelece novas regras para o funcionamento dos conselhos tutelares. Segundo o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Luiz Carlos (PRB), o texto “transforma a remuneração dos conselheiros numa política de governo para uma política de Estado”.

O pagamento da remuneração destes profissionais no Carnaval era realizado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). “Essa prática ocorria porque não havia uma legislação específica acerca deste tema. Ocorre que houve uma decisão do MP de não chancelar mais esse acordo”, disse Luiz Carlos. Assim, a seu ver, “com a aprovação desta lei haverá um respaldo para o pagamento das diárias e alimentação dos conselheiros tutelares que trabalham durante o Carnaval”.

Simplifica e Nosso Bairro

Também constou da pauta das discussões o Salvador Simplifica que, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, “irá mudar as normas e a estrutura dos processos, tendo como foco a antiburocracia”.

Outro item da pauta foi o Ouvindo Nosso Bairro, cujo objetivo “é aproximar o cidadão e possibilitar a participação da sociedade civil da administração municipal com a finalidade de identificar as obras, ações e serviços prioritários para a população, com vistas a subsidiar a elaboração das leis orçamentárias”.

Ainda no encontro Leo Prates ressaltou o aprimoramento dos processos legislativos, a diminuição de conflitos entre as comissões, o encurtamento dos processos e o número recorde de reuniões dos colegiados.

Também participaram da reunião os edis Alexandre Aleluia (DEM), Ricardo Almeida (PSC), Tiago Correia e Cezar Leite (ambos do PSDB), Ireuda Silva (PRB) e Moisés Rocha (PT).

PDUI

Também nesta terça-feira, 11, mas à tarde, reuniu-se pela primeira vez a Comissão Especial Temporária da Câmara Municipal para acompanhamento e avaliação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que abrange os municípios da Região Metropolitana de Salvador. Presidido por José Trindade (PSL) o colegiado definiu como primeira iniciativa agendar audiência com o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Fernando Torres.

Além disso, será formatado um cronograma de visitas para integração dos representantes da capital aos dos demais municípios da RMS. O PDUI envolve diretrizes comuns sobre questões macro, como saneamento básico, meio ambiente, habitação, mobilidade urbana e gestão territorial.

Participaram do encontro Joceval Rodrigues (PPS), vice-presidente da comissão, Carlos Muniz (Pode), Luiz Carlos (PRB) e Marta Rodrigues (PT).