Apesar de todas as críticas e o posicionamento contrário da bancada de oposição na Câmara de Salvador, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente aprovaram o relatório do vereador Tiago Correia (PSDB) com parecer favorável às seis emendas do projeto de lei que trata sobre a desafetação de imóveis públicos, de autoria do Poder Executivo.

A reunião conjunta foi realizada na tarde desta segunda-feira, 10,com votos contra, em separado, das edis Aladilce Souza (PCdoB), integrante da CCJ, e Marta Rodrigues (PT), do Planejamento.

As emendas incorporadas suprimem áreas verdes que constavam no projeto original. Na Vila Imbuí os 8.350 m² iniciais foram reduzidos para 2.963 m²; no Pituba Ville os 10.096 m² passam a ser 2.922 m²; no Stella Sol, em Stella Maris, caiu de 5.103 m² para 2.623 m² e nas proximidades da Estação Lapa foi retirado 1 m². Outros três terrenos foram excluídos completamente da proposta no Parque do Vale Encantado, Caminho das Árvores e Rua Otto Nelson, em Stella Maris.

O encontro desta segunda-feira deu continuidade à votação do relatório, iniciada no último dia 5, pois Aladilce e Marta pediram maior prazo para estudar o documento. Ambas questionaram a legalidade da formação do colegiado conjunto e o mérito das emendas. “A formação de qualquer comissão temporária deve ser fruto de requerimento de vereador ou de comissão. É um vício de iniciativa, uma vez que não houve solicitação”, criticou a petista.

“A desafetação prejudicaria uma quantidade de pessoas. Não me parece razoável que a administração pública diminua o patrimônio social de uma comunidade”, disse a comunista.