A Prefeitura de Salvador tem 28 cargos com salários acima do teto de R$ 18.038,10, vencimento do prefeito ACM Neto. O levantamento foi revelado pelo líder da oposição, vereador José Trindade (PSL), segundo o qual a prática fere a legislação vigente em relação ao funcionalismo público municipal.

O oposicionista encaminhou as informações ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pois, de acordo com seus cálculos os “agrados” custaram aos cofres públicos R$ 800 mil reais.

Esta é a segunda representação do edil. Na primeira, quando foram apontados outros três nomes, a prefeitura usou como justificativa a nova lei do teto, que cobriria os vencimentos, mas que só entra em vigor em janeiro de 2018.

“Em prefeituras do interior do estado o TCM aplicou multa e pediu o ressarcimento dos valores. Em Salvador o prefeito recebeu apenas uma orientação e mesmo assim, não só continuou pagando acima do teto como acrescentou nomes à lista de sorteados na mega do dinheiro público”, diz o legislador.

Ele defende que os vencimentos sejam reajustados para o permitido por lei e que o prefeito devolva os R$800 mil excedentes: “Imagine você trabalhador se recebesse até R$ 5 mil reais a mais que o seu chefe, que maravilha seria, não é mesmo? Mas enquanto você morre de tanto trabalhar para ganhar um salário mínimo o prefeito distribui o dinheiro público entre os amigos dele. A festa tem que acabar. Isso é um mau uso dos recursos públicos. A prefeitura ordena despesas em contrariedade à lei e permite a incorporação de verbas públicas municipais a patrimônios particulares de pessoas físicas”.