Representantes da Associação Baiana dos Trabalhadores da EBAL/Cesta do Povo, dos mototaxistas e do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA) ocuparam a Tribuna Popular da Câmara de Salvador nessa segunda-feira, 2, para reivindicar direitos de suas categorias.

Francis Tavares (Ebal) denunciou o tratamento, classificado por ele de cruel, do Governo do Estado em relação à empresa de abastecimento, cujas lojas estão sendo desativadas, resultando na demissão de aproximadamente 1.500 empregados. De acordo com o dirigente sindical alguns deles são demitidos em praça pública e são submetidos a atrasos no pagamento dos direitos trabalhistas.

Ainda segundo ele, a associação recorreu ao Ministério Público para, através de uma ação judicial, tentar reverter as dispensas e a reintegração dos funcionários ao quadro funcional do Estado.

Desrespeito com terceirizados

A coordenadora-geral do Sindilimp-Ba, Ana Angélica Rabello Oliveira, denunciou o desrespeito dos patrões com os trabalhadores terceirizados e apelo aos vereadores para intercederem junto aos empresários, no avanço nas negociações: “Já tivemos oito rodadas da campanha salarial e não chegamos a um acordo que respeite os direitos dos trabalhadores que prestam serviço à prefeitura e ao governo estadual”.

Ela fez questão de ressaltar a diferença de tratamento em relação aos trabalhadores conforme o vínculo: “A prefeitura e o governo anteciparam parte dos salários dos servidores efetivos, enquanto aos terceirizados só desrespeito e calote. Estamos aqui para pedir socorro”.

O presidente Leo Prates (DEM), parabenizou Ana Angélica pela atuação, classificando-a como “uma das grandes líderes sindicais do estado, representando muito bem a categoria”. Ex-presidente da Limpurb, Tiago Correia (PSDB) também elogiou a representatividade da entidade.

Para o petista Luiz Carlos Suíca, também dirigente do sindicato, a categoria não pode continuar “invisível” e defendeu que tanto a prefeitura quanto o governo estadual restrinjam a contratação de empresas que “deram calote nos trabalhadores”. A terceirização, segundo a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), é um exemplo “da perversidade do vínculo precário para a classe trabalhadora”.

Mototaxistas protestam

Duas entidades representantes dos mototaxistas (Associação dos Profissionais - APMS) e o Sindimoto) também protestaram contra a forma como foi feita a regulamentação da atividade pela prefeitura, com exigências que inviabilizam o exercício da profissão pela maioria dos que atuam no setor.

As regras impostas permitiram a regularização de apenas 391 dos 2.931 mototaxistas cadastrados, segundo Sirlan Souza, da APMS: “Como vamos poder comprar moto nova, de no máximo cinco anos, se somos profissionais autônomos e não temos comprovação de renda?”. Ele fez um apelo aos vereadores para que se unam em busca de uma saída para o impasse.

Em nome do Sindmoto falou José Ferreira Júnior, representando o presidente Henrique Baltazar. Ele classificou de absurda a exigência de no mínimo cinco anos de uso para as motos, argumentando que a própria regulamentação prevê duas vistorias por ano. “O que interessa é o estado de conservação da moto e isso se avalia em cada vistoria, não o ano do veículo”, ressaltou.

Leo Prates esclareceu que o projeto aprovado foi apenas autorizativo para a legalização da atividade dos mototaxistas, cabendo ao Executivo a regulamentação, que requer critérios técnicos.

Moisés Rocha (PT) relembrou a pressão de dezenas de mototaxistas, associados a diferentes entidades, para que os vereadores aprovassem o projeto na íntegra, apesar do alerta da bancada de oposição para o risco da regulamentação ficar em aberto para ser definida depois. “A divisão da categoria favorece esse tipo de coisa”, observou Suíca, registrando que alguns oposicionistas ainda acompanharam os mototaxistas ao Ministério Público para discussão da regulamentação.

A formação de uma comissão suprapartidária foi proposta por Teo Senna (PHS) para encontrar uma solução para o problema, junto com o secretário de Mobilidade, Fábio Mota. Tiago Correia (PSDB) concordou com a ideia e frisou que as exigências foram postas pelo Ministério Público

Hilton Coelho (PSOL) e Aladilce Souza (PCdoB) também se solidarizaram com os mototaxistas e frisaram a importância da regulamentação ter sido discutida na Câmara, como defendia a bancada da oposição.