As mudanças propostas pelo Ministério Público da Bahia para o projeto de desafetação de 32 imóveis, de autoria do Executivo e em tramitação na Câmara de Salvador, fez com que a pauta de votações da Casa fosse alterada.

Por sugestão do presidente da  CMS, vereador Leo Prates (DEM), o Colégio de Líderes, reunido na manhã desta segunda-feira, 3, decidiu inverter a ordem das matérias, definindo a próxima quarta-feira, 5, para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 e o dia 12 para a proposta de desafetação. Caso na LDO haja pedido de vista a votação ficará para o dia 10.

Segundo Prates “o Ministério Público propõe a mudança em quatro pontos do projeto e a Prefeitura se mostrou muito disposta a acatar essas sugestões. São alterações como a da mudança da poligonal do terreno do Vale Encantado, por exemplo. Assim, nós precisamos de mais um prazo para que sejam feitas as mudanças no projeto”.

O democrata informou ainda que o Legislativo vai criar uma comissão especial para o acompanhamento das emendas ao texto da desafetação, formada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização e Planejamento Urbano e Meio Ambiente. O prazo para apresentação de emendas à matéria se encerra nesta terça-feira (3), quando também o grupo fará sua primeira reunião.

Sem estudos

Também nesta segunda-feira, a edil Aladilce Souza (PCdoB) voltou a cobrar do Município os estudos dos terrenos e imóveis a serem desafetados. Segundo ela a proposta tem sofrido diversas críticas, com alguns moradores reivindicando propriedade de áreas que a prefeitura alega serem suas. O terreno do Colégio Central, pertencente ao Estado, constava no texto municipal.

De acordo com a comunista alguns imóveis estão protegidos pela Lei de Loteamento, enquanto outras já foram doados no passado. Diante disso ela insiste na necessidade de um estudo técnico da Secretaria da Fazenda (Sefaz) sobre a situação de cada área, mas o órgão não quer atender à solicitação.

Após pressão de diversos setores da imprensa, o secretário Paulo Souto recuou e prometeu mandar “um resumo”. Porém, o documento enviado na última quinta-feira (29) não passou de uma Nota Técnica da secretaria, de apenas três páginas. “Nós queremos que a prefeitura apresente a situação de cada um dos imóveis que constam no projeto. Só assim poderemos identificar outras possíveis falhas, a exemplo do que ocorreu em relação ao Colégio Central”, afirmou a legisladora.

Em sua opinião a possibilidade de se aprovar um projeto com outros erros pode comprometer a segurança jurídica do município: “A Câmara não pode entregar um cheque em branco à prefeitura. Mas infelizmente o secretário Paulo Souto age como se nós vereadores tivéssemos pedindo algum favor ao solicitar os estudos. Nós estamos apenas cobrando que a secretaria envie os estudos completos de um projeto que envolve o patrimônio público da cidade”.