A hospedagem de visitantes em imóveis residenciais poderá ser regulamentada em Salvador, caso seja aprovado um projeto de lei do vereador Felipe Lucas (PMDB) nesse sentido. A proposta simplifica a legalização da atividade, pois bastará uma declaração simples junto às secretarias municipais de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e da Fazenda (Sefaz), mas o hospedeiro terá que especificar quantidade de dias, número de pessoas, preço cobrado, forma de pagamento e origem dos hóspedes.

“Não estamos propondo nada inédito, inúmeras cidades do mundo já estabeleceram esses limites, como Londres, Berlim e Amsterdam. O legislativo precisa estar atento para regular a atividade e fomentar a economia sem trazer prejuízos a cadeia do turismo na capital baiana”, diz o pemedebista.

Segundo ele seu objetivo é evitar distorções no serviço, uma vez que “sua exploração vem deixando de ser uma complementação de renda para torna-se uma atividade profissional habitual”. Além de dar informações detalhadas sobre a atividade a residência será fiscalizada quanto à presença de itens mínimos de segurança. Quem descumprir as normas estabelecidas poderá pagar multas entre R$ 200 e R$ 2 mil.

O texto da proposição ressalta que a informalidade hoje existente nesse tipo de atividade pode provocar evasão de pagamento de tributos, desrespeito às regras mínimas de segurança, além de uma concorrência desleal para estabelecimentos comerciais legalmente instituídas.