O projeto de desafetação de 32 imóveis em Salvador, em tramitação na Câmara de Salvador, servirá para ceder um terreno de cerca de 6 mil metros quadrados, próximo ao Colégio Central e à Estação da Lapa, para a construção de um shopping center pelo consórcio que administra o terminal.

A denúncia foi feita pela vereadora Marta Rodrigues (PT) nesta quarta-feira, 28, apontando o artigo 5 da proposta do Executivo, em que a área identificada como ID 062 seria destinada a atender a lei municipal que regulamenta a concessão da Estação e não para integrar o capital da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador – CDEMS.

Segundo a petista a manobra estaria configurada no decreto 25268/2014 que regulamentou a legislação. Em seu artigo 1º ficaria permitido à concessionária responsável pela Lapa utilizar “terrenos anexos à estação, de propriedade do município, para implantação e exploração de empreendimentos comerciais do tipo centro de compras ou similar e adequação dos serviços do referido equipamento público”.

“Ao excetuar o imóvel de 6.035m2 localizado na Lapa, conforme definições do Anexo do Projeto de Lei, para a consecução dos objetivos da Lei e do Decreto de 2014 acima expostos, podemos concluir que o prefeito pretende destinar patrimônio do município para construção de um shopping center? De quem é mesmo o Consórcio Lapa?”, diz ela.

Conforme a vereadora, os dois erros assumidos pela prefeitura – os demais já encontrados pela oposição - demonstram a impossibilidade do projeto ser votado no dia 5 de julho na Câmara: “Não vamos autorizar o prefeito a fazer o que bem entender com áreas públicas. Áreas que deveriam ter funcionalidade social e atender demandas da população, como escolas, creches e postos de saúde”.

A falta de critérios, estudos ou informações sobre a origem, o destino dos terrenos e o valor que se pretende arrecadar com a alienação dos imóveis corrobora as incoerências do projeto. Para a legisladora a ausência desses dados não permite à população fazer o julgamento da subtração desse patrimônio público do município.

“O projeto tem informações completamente genéricas e superficiais. Não podemos simplesmente entregar áreas públicas sem sabermos o que será feito com elas, por quanto serão vendidos e qual o retorno a população vai ter”, declarou.