Será no dia 5 de setembro a votação do projeto do Executivo que institui o Código de Obras de Salvador, apelidado de Simplifica. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, 20, pelos integrantes do Colégio de Líderes da Câmara Municipal, depois que o texto chegou ao Legislativo neste mesmo dia. A proposta busca modernizar a legislação da construção civil da capital.

De acordo com o presidente da CMS, vereador Leo Prates (DEM), um compromisso de sua gestão é estabelecer um cronograma para a apreciação das matérias assim que elss são recebidas. “Nesta legislatura batemos um novo recorde. Não houve nenhum parecer verbal em seis meses”, disse ele.

O democrata convocou ainda todos os vereadores para a apresentação de um balanço do primeiro semestre de atividades desta legislatura, no dia 10 de julho. Como prévia destacou o cumprimento de pontos importantes da carta de compromisso de sua candidatura à presidência, como a tomada de decisões em conjunto com o colegiado, retomada do projeto Câmara Itinerante, valorização do servidor e andamento do processo para realização de concurso público.

Quanto ao agendamento do Simplifica, o líder da bancada do governo, Henrique Carballal (PV), propôs inicialmente 15 de agosto, por entender que há condições de realizar todos os debates e audiências públicas necessárias até aquele dia. Mas a data foi questionada pela bancada de oposição, liderada por José Trindade (PSL). No final ficou acertado o início de setembro, por unanimidade.

O projeto tramitará nas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Salvador 360

O texto do novo código se propõe a modernizar a atual legislação da construção civil, que data de 1988. Ele está inserido no Salvador 360, programa de planejamento para impulsionar o desenvolvimento que busca soluções para problemas que dificultam a geração de emprego e renda na capital baiana.

Seguindo as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS), recentemente aprovados na CMS, o projeto de lei incorpora a Legislação Federal e Estadual, Normas Técnicas Brasileiras e especificações das concessionárias de serviços públicos, além de trazer inovações.

O Código trás diretrizes para a aprovação simplificada de obras com menor complexidade executiva, utilizando novas tecnologias e permitindo um licenciamento seguro e rápido. Ele reduz o tempo de licenciamento de empreendimentos de pequeno e médio portes, hoje de até três meses, para 48 horas.