Aprovar o projeto de desafetação de 32 terrenos municipais na capital baiana no dia 5 de julho é dar carta branca ao prefeito ACM Neto (DEM) para fazer “o que bem entender em áreas públicas que poderiam ter maior funcionalidade social e atender demandas da população, como escolas e postos de saúde”.

A opinião é da vereadora Marta Rodrigues (PT) nesta terça-feira (13), a respeito da votação da matéria, em tramitação na matéria na Câmara de Salvador. Segundo ela há um déficit de vagas em creches da cidade que poderia ser suprido: “Inclusive o prefeito, na época do Programa Brasil Carinhoso, devolveu verba para construção de creches porque dizia que não tinha terreno”.

De acordo com a petista a proposta do executivo não apresenta critérios, estudos ou informações sobre a origem, o destino dos terrenos e o valor que se pretende arrecadar com a alienação dos imóveis. E a ausência desses dados, em sua opinião, impossibilita a população de fazer o julgamento da subtração desse patrimônio público do município.

Sem respostas

“O projeto tem informações completamente genéricas e superficiais. Não podemos simplesmente entregar áreas públicas sem sabermos o que será feito com elas, por quanto serão vendidos e qual o retorno que a população vai ter”, aponta a edil. Ela informa ainda que um dos terrenos será concedido para o Consórcio Lapa construir um centro comercial.

Na tentativa de obter informações a legisladora enviou ofício à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) questionando a ausência de anexos ao projeto que apresentem os estudos realizados. “Precisamos ter conhecimento da classificação dos imóveis, quais estão cadastrados como de uso ‘especial’, de ‘uso comum do povo’ ou dominial. Quais desses bens estão afetados para serem escolas públicas, creches ou postos de saúde, por exemplo? As informações do projeto de lei dificultam a análise da real importância de cada um desses imóveis para o município”, declarou.

Ela lembra ainda que vereadores da oposição visitaram alguns desses terrenos e, ao contrário do que disse a prefeitura, identificaram imóveis cujos donos apresentaram escritura e demais documentação.

“Um desses terrenos com dono está na Boca do Rio e nele será construída uma igreja. O pastor tem toda a documentação assinada, inclusive pelo ex-secretário Paulo Fontana representando o prefeito ACM Neto. Tudo nos leva a acreditar que o levantamento foi feito de maneira totalmente superficial e às pressas. A quem vão atender esses terrenos?”, questionou.