Numa sessão ordinária matutina a Câmara de Salvador (CMS) aprovou, nesta quinta-feira, 8, dois projetos de lei, um de autoria do Executivo, alterando o Código Tributário e de Rendas do Município, e outro, da Mesa Diretora, incorporando ao quadro da CMS servidores que atuaram na Casa por longo período e retornaram ao Executivo.

No segundo caso a regularização foi determinada por decisão judicial. Agora, esses funcionários, que acompanharam e comemoraram a votação, voltam com o cargo de Assistente Legislativo.

Quanto ao Código Tributário os sete vereadores de oposição se abstiveram de dar votos por entenderem que a apreciação deveria ter sido feita em duas sessões, por maioria qualificada e não simples.

A proposta tornava facultativa a execução fiscal de débitos tributários de até R$ 1 mil, o que, segundo justificativa do prefeito ACM Neto, representa “a grande maioria dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Município”. Com a nova redação a Procuradoria poderá autorizar ou não o ajuizamento de execuções dessa dívidas através de autorizações individualizadas.

Calendário apertado

Segundo o líder da oposição, José Trindade (PSL), o acordo feito no Colégio de Líderes não foi para votar a favor “nem para rasgar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa”. Aladilce Souza (PCdoB) também questionou: “Se é reforma do Código Tributário precisamos de um quórum de 29 vereadores presentes”, considerando apartado “o calendário de votação da Casa”.

O presidente Leo Prates (DEM) se defendeu, afirmando que a pauta foi decidida em comum acordo com as lideranças das bancadas. Além disso a convocação da sessão ordinária matutina foi publicada no Diário Oficial e sua realização é prevista no Regimento Interno. Sobre a votação dos projetos declarou que “seria estranho se fosse uma decisão monocrática”.

O líder governista Henrique Carballal (PV) também garantiu que a matéria “estava na pauta do dia 14 de junho, mas fizemos um acordo pela antecipação com a oposição. O que está sendo questionado hoje foi acordado no passado”.

Transalvador

A sessão com a presença de agentes da Transalvador que pediram aos vereadores para votarem o projeto de lei que os autoriza a portar bastão de choque elétrico. Prates entregou uma cópia do texto aos líderes das bancadas e pediu que o estudassem a para a apreciação se dar com brevidade.

Odiosvaldo Vigas (PDT), um dos edis mais antigos da CMS e aniversariante em 8 de junho, ganhou parabéns dos colegas e teve sua trajetória lembrada por Edvaldo Brito (PSD)..