Com um até agora inédito acordo entre governo e oposição (durante a sessão) a Câmara de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira, 31, a criação do Fundo Municipal da Previdência do Servidor (Fumpres). O vereador Hilton Coelho (Psol) se posicionou contra a todo o projeto e os oposicionistas rejeitaram os artigos 7º, 9º e 10º, que tratam do Conselho Fiscal e do Comitê de Financiamento do novo instrumento.

Representantes sindicais dos funcionários lotaram a galeria e pressionaram os edis, reforçando os argumentos da oposição, reclamando principalmente quanto ao artigo 4º da proposta, que deixava nas mãos do prefeito ACM Neto a escolha dos representantes laborais no conselho gestor do Fumpres.

Sugestão agrada

O líder da situação, Henrique Carballal (PV) deu então uma sugestão, acatada por todos, de que, se dentro do prazo de 30 dias, as entidades sindicais não chegarem a um acordo sobre seus quatro representantes no conselho, o Executivo exercerá sua prerrogativa de escolha.

Uma outra emenda, também fruto da negociação com a bancada oposicionista, ampliou de 8 para 10 os membros do Conselho Municipal da Previdência, permitindo criar mais uma vaga para os servidores e mais uma para o legislativo municipal.

Estava presente ao plenário o presidente do Instituto de Previdência de Salvador (IPS), Daniel Ribeiro, cujo órgão será extinto e terá suas atividades, acervo e pessoal transferidos para a Diretoria de Previdência da Secretaria Municipal de Gestão (Semge).

Resistência

A maior resistência ao Fumpres veio de Hilton Coelho, para quem o novo sistema subordinará os recursos do fundo ao mercado financeiro e representa um risco, diante dos resultados negativos já verificados em empresas como Banco do Brasil (Previ), Petrobras (Petros), estados e municípios brasileiros com decisões semelhantes.

Após a sessão Marta Rodrigues (PT) divulgou nota, classificando a aprovação como retrocesso. Para ela o projeto contém ameaças aos direitos dos servidores, entre elas a possível extinção do IPS e a administração do Regime da Previdência por uma diretoria vinculada ao Executivo. A petista defendeu a continuação desses institutos, constituídos como autarquias, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humano, como unidades gestoras únicas de regimes próprios de previdências de servidores públicos em diversas capitais, a exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo.