Para a Secretaria da Fazenda e os vereadores governistas as contas da Prefeitura de Salvador estão em equilíbrio; para a oposição, falta transparência e informações importantes sobre a gestão. Este é o resumo da apresentação feita pelo secretário municipal da pasta, Paulo Souto, na manhã desta quarta-feira, 31, durante audiência pública, promovida na CMS pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sobre o primeiro quadrimestre de 2017.

Segundo Souto, apesar da queda real de 6% das receitas totais, o equilíbrio foi mantido, a partir de um rígido controle das despesas. O presidente do colegiado, vereador Tiago Correia (PSDB), afirmou que “A partir desse relatório vamos entender como a prefeitura aplicou os recursos e se está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Mas, para Marta Rodrigues (PT), também integrante da Comissão de Finanças, é preciso “simplificar e tornar acessível esses números. A prefeitura tem questões importantes a resolver como a situação da Previdência dos servidores, que acumula uma dívida imensa. Precisamos acompanhar isso no dia a dia”.

Receita caiu

De acordo com o secretário o ponto principal desse período foi a manutenção do equilíbrio fiscal: “A queda da receita foi maior do que a das despesas, mas a prefeitura conseguiu, por exemplo, aumentar seus investimentos na área de saúde e educação. Estamos atravessando o terceiro ano de recessão no país mantendo uma gestão austera, sem atrasar salários e conservando nossa regra principal que é o equilíbrio e responsabilidade fiscal”. O investimento em educação foi de 25,15% e em saúde de 16,80% do orçamento, mais que o percentual preconizado por lei.

As receitas desceram 6%,  e as despesas tiveram desempenho negativo de 3,8%. “O equilíbrio financeiro foi mantido devido a uma margem em grande parte resultante da arrecadação do IPTU, em virtude da concentração da arrecadação em fevereiro devido ao pagamento da cota única”, disse o titular da Sefaz.

As receitas tributárias foram o único item entre as receitas que teve um incremento real de 2,20%. As transferências correntes não subiram. O maior decréscimo deveu-se as outras receitas correntes, sobretudo os depósitos judiciais, com 60% a menos, equivalentes a R$ 100 milhões.

Entre as receitas tributárias as taxas tiveram um crescimento de 13,20% e o IPTU aumentou 2,40%. O ITIV arrecadou menos 14,20% e o ISS 2,20%; as despesas correntes 4,60% a menor, não havendo queda nos custos com pessoal, que se mantiveram em relação a 2016, mas as despesas com custeio caíram 4%.

Defesa da desafetação

“É uma queda expressiva, pois muitas das receitas da prefeitura são incompressíveis. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2016 tivemos uma redução de arrecadação de R$56 milhões”, ressaltou o titular da Sefaz. Ele defendeu ainda o projeto que autoriza a desafetação e alienação de terrenos municipais, pois, segundo seu entendimento, são bens não utilizados pelo município e cuja venda pode proporcionar recursos para investimentos em benefício da população. Como exemplo citou a construção do Hospital Municipal que está sendo construído com recursos provenientes da alienação de terrenos.

Aladilce Souza (PCdoB) discordou quanto ao projeto de desafetação: “Espero que a prefeitura não insista em aprovar esse projeto como está porque ele é inconstitucional”. Ela reforçou o pedido dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), presentes na audiência pública, para que a prefeitura garanta recursos para o aumento salarial dos servidores. “A despesa com pessoal atualmente é de 41,5% do orçamento quando o limite prudencial é de 48%. Então não entendo porque a prefeitura insiste em não reajustar o salário dos servidores”, disse a comunista.

Também participaram do evento os vereadores Cezar Leite (PSDB), Sílvio Humberto (PSB), Felipe Lucas (PMDB) e Kiki Bispo (PTB).