Foi assinado, na tarde desta terça-feira, 30, o convênio entre a Câmara de Salvador e o Tribunal de Contas do Estado para que o legislativo municipal passe a adotar o Sistema de Observação de Contas Públicas Mirante. O termo foi firmado pelos presidentes das duas instituições, vereador Leo Prates (DEM) e o conselheiro Inaldo da Paixão, respectivamente, com validade de 12 meses prorrogáveis.

O Mirante vai facilitar as atividades de controle interno da CMS, permitindo às equipes de auditoria a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados. Com o programa e a base de dados do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), será possível auditar dados da folha de pagamento e detectar possíveis inconsistências..

“A Câmara e a cidade ganham com essa importante parceria, que dará ainda mais transparência à administração dos recursos públicos pelo Poder Legislativo. Aproveito para agradecer ao presidente do TCE, Inaldo Paixão, pois não haverá nenhum custo para a Câmara utilizar este sistema de controle interno”, disse Prates.

Maior fiscalização

Para Inaldo “num momento que a transparência das contas públicas ainda é mais valorizada é com muita satisfação que vejo o Mirante, sistema desenvolvido pelos técnicos do TCE. Quanto mais pessoas olharem para as contas públicas, mais fiscalizadas elas estarão sendo. E o Mirante contribui para que todo mundo olhe para o que a todo mundo pertence”.

Desenvolvido pelo TCE-BA o sistema reúne informações de diferentes fontes de dados da administração pública, nas esferas federal, estadual e municipal. Além do uso para o planejamento e execução das auditorias do Tribunal ele é empregado no controle interno de diversas secretarias estaduais, Polícia Militar, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Auditoria Geral do Estado.

Também participaram do encontro os edis Paulo Magalhães Júnior (PV), Ana Rita Tavares (PMB), Rogéria Santos (PRB), Isnard Araújo (PHS), Ricardo Almeida (PSC) e Marcelle Moraes (PV), além do diretor Legislativo, Carlos Cavalcanti Neto, a controladora da Casa, Karolyne Mendes, e Waldemar Santos Filho, diretor Financeiro, dentre outros.

Visita ao TCM

Antes da assinatura do convênio Prates fez uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Netto. “As recomendações de final de ano do TCM ao Legislativo Municipal tornaram-se um verdadeiro manual de instruções do início da nossa gestão”, declarou.

Netto, por sua vez, disse encarar “com muita satisfação a sua visita. É muito importante esse interesse de presidentes de casas legislativas em se aprofundar acerca das recomendações deste tribunal”.