No dia 10 de abril ocorreu em Salvador o lançamento da Frente Baiana Escola Sem Mordaça. Uma iniciativa importante que agrega políticos, professores, estudantes, sindicatos, movimentos sociais e setores da sociedade civil na defesa de uma educação libertadora, com pluralidade de ideias e liberdade de expressão nas salas de aula.

Diante das tentativas de grupos conservadores de cercear o pensamento crítico nas escolas, com a estapafúrdia desculpa de lutar contra o que chamam de “doutrinação ideológica”, a Frente une os que valorizam a educação de qualidade e mostra que a população está disposta a impedir o retrocesso que é o empreendimento ideológico, moralizante e policialesco chamado Escola Sem Partido (ESP).

Na medida em que restringe o conteúdo didático, distancia os estudantes da visão crítica e restringe professores – inclusive com ameaça de prisão -, o ESP se mostra como um braço do golpe que vislumbra o fim de políticas públicas, da aposentadoria e de dezenas de direitos, entre eles os trabalhistas e o acesso à educação. Ao reduzir debates indispensáveis para a formação da cidadania, ele busca tornar alunos massa de manobra e seres não-pensantes.

Outras Frentes existem pelo Brasil com o mesmo objetivo: impedir o retorno de padrões educacionais obsoletos, sustentados em pilares patriarcais que desconsideram questões fundamentais para a justiça social e para o fim de preconceitos. Temos que garantir nossos direitos, a diversidade étnica e de gênero, a luta contra o machismo, o feminicídio, o racismo e a homofobia nas escolas. Algumas áreas do conhecimento já discutem pensamentos e valores que norteiam as relações sociais, como filosofia e sociologia, previstos na Lei de Diretrizes Básicas (LDB).

O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) já declararam o ESP inconstitucional pois entendem que compete exclusivamente à União qualquer alteração na LDB. No dia 22 de março, o ministro do STF, Luís Barroso, proferiu uma decisão liminar que suspendeu o programa em vigor desde abril de 2016 em Alagoas. Apesar de liminar, a decisão já antecipa o mérito da ação de inconstitucionalidade do Escola Sem Partido. Como vereadora e professora, faço um apelo para que a população e os meios de comunicação abracem essa Frente como mais um instrumento de manutenção da liberdade de expressão.

Num estado democrático é inconcebível proibir o trato da política, da história e relações de poder, nas escolas. Além disso, a pluralidade de ideias existe para não suprimir o conhecimento sobre a religião e ao mesmo tempo não menosprezar a ciência. A sabedoria requer discernimento para lidar com assuntos diversos, gostemos ou não, como poder, dominação, religião, sexualidade e evolução das espécies.

Marta Rodrigues (PT) é integrante das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Defesa dos Direitos da Mulher