Foi instalada, na manhã desta quarta-feira, 24, na Câmara de Salvador, a Comissão Temporária de Defesa dos Direitos dos Consumidores, presidida pela vereadora Rogéria Santos (PRB), que apresentou a agenda de reuniões e os primeiros trabalhos. Como primeira demanda será acompanhada a investigação do cartel de combustíveis, proposta por José Trindade (PSL).

Segundo ela “o consumo gerencia as relações e a vida humana no cotidiano, mas o consumidor é sempre o elo mais frágil dessa relação. Nós, enquanto Casa Legislativa, não podemos deixar essa temática escapar e temos o objetivo de manter a proteção aos direitos do consumidor”.

O colegiado visa atuar em quatros eixos: ações preventivas, combater a publicidade enganosa, combate ao superendividamento e consumo seguro e saúde. Entre as ações propostas estão o acompanhamento na CMS das matérias com a temática consumerista, apresentação de projetos de lei para a regulação do consumo, visita aos órgãos e entidades e acompanhamento das ações de fiscalização como Procon e Codecon.

Um dos temas debatidos nessa primeira reunião foi o superendividamento dos idosos, que muitas vezes fazem empréstimos para membros da família e comprometem suas aposentadorias. “Uma das formas de conscientizar é por meio de palestras e debates. Temos problemas como cartéis de combustíveis, com os preços, e desordenamento dos estacionamentos. Precisamos fortalecer os meios de combate e denúncia”, destacou Luiz Carlos (PRB).

“No tocante ao superendividamento dos idosos, entendemos que acontece em parte por conivência das instituições financeiras. Então nossas ações de conscientização devem chegar até elas também. Teremos uma atuação vasta e esperamos ter o apoio dessa Casa”, disse Ricardo Almeida (PSC).

Ireuda Silva (PRB) também destacou sua preocupação com a regulação dos estacionamentos: “Quando um paciente se dirige a um hospital, por exemplo, ele vai ficar ali horas, é justo que seja cobrado estacionamento?”.

No entendimento de Isnard Araújo (PHS) um colegiado com atuação tão extensa deveria ser incorporado às comissões permanentes da Casa: “Precisamos publicizar nossas ações. Buscaremos aqui prestar um serviço ao consumidor, fortalecendo-o nessa relação muitas vezes ingrata. Salvador está inovando ao criar um colegiado para fiscalizar e debater as relações de consumo”.