Por unanimidade os vereadores de Salvador aprovaram, na tarde desta quarta-feira, 17, projeto de lei do Executivo que prorroga abonos de servidores. Os quatro artigos que tratam da contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) receberam votos contrários da bancada de oposição, cujos integrantes defenderam a realização de concurso público não aceitaram a inclusão do tema na mesma matéria.

Uma emenda do petista Luiz Carlos Suíca foi acatada, também unanimemente, pelas comissões e pelo plenário. Ela incluiu um dispositivo estendendo aos contratados temporários o mesmo percentual de reajuste concedido aos servidores efetivos que exerçam as mesmas funções.

A proposta tramitou em regime de urgência, com a justificativa de que o abono será pago já no final de maio. Ele beneficia médicos e agentes de suporte operacional e administrativo, na área de qualificação de suporte de serviços de copa e cozinha. Através de acordo de líderes, em reunião realizada antes da sessão ordinária, a ordem do dia foi invertida para dar prioridade à votação.

Sem reajustes

Todos os governistas que se pronunciaram elogiaram a postura dos colegas oposicionistas por terem concordado em apreciar e aprovar o projeto, mas a oposição fez questão de registrar suas observações contrárias.

Para Hilton Coelho (PSOL), Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Silvio Humberto (PSB) esse adicional remuneratório deveria ser incorporado aos salários e não pago através de abono, que a cada ano precisa ser renovado. Além disso condenaram a inclusão do Reda no texto apreciado.

Segundo Marta, se a Prefeitura tem recursos para o abono porque não insere a quantia no salário? Na opinião de Aladilce o abono é uma forma de reduzir e congelar a remuneração, pois o cálculo das gratificações e vantagens desconsidera esse valor. Além disso os salários estão congelados há um ano. Já Silvio cobrou a realização de concurso público e considerou que o abono não entra na aposentadoria dos funcionários.