Um projeto de lei para regulamentar, na capital baiana, a tarifa social cobrada pela Embasa, será apresentado na Câmara de Salvador pelo líder do DEM, vereador Alexandre Aleluia, segundo anunciou na tarde dessa terça-feira, 16, durante a sessão ordinária.

“Após a canetada da maldade do governador Rui Costa que, além de aumentar a tarifa em 8,8%, reduziu de dez para seis metros cúbicos o limite para cobrança de tarifa social, resolvi apresentar um projeto de lei que determine qual será o limite para a cobrança dessa tarifa em Salvador”, disse o democrata.

Conforme declarou sua proposta será fundamentada nas responsabilidades legais da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade e no artigo 30 da Constituição Federal, que determina as competências dos municípios.

“Esse projeto de lei foi muito bem pensado com a minha assessoria e também ouvi professores de direito que me orientaram. Não fui imprudente como o governador Rui Costa, que permitiu as canetadas que prejudicam principalmente as pessoas mais pobres”, salienta.

Em sua opinião faltou ao governador seguir os princípios da prudência, como explicados pelo filósofo e teólogo Santo Tomás de Aquino: “Faltou conselho, pois não procurou saber o que estava acontecendo; faltou julgamento, para saber o que é bom e mal e comando para saber o melhor a fazer”.