Na primeira audiência pública, realizada pela Câmara de Salvador para debater o projeto do Executivo que autoriza a Prefeitura a vender 32 imóveis pertencentes ao Município a oposição colocou-se contra a proposta. O debate sobre a desafetação aconteceu na manhã desta terça-feira, 9, no Centro de Cultura, com a presença do coordenador substituto da Coordenadoria de Administração do Patrimônio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Gilson Celestino Araújo.

O encontro foi promovido pelas comissões de Constituição, Justiça (CCJ) e de Finanças. De acordo com o presidente do primeiro colegiado, vereador Paulo Magalhães Jr. (PV), “alguns imóveis já possuem função social e devemos estar atentos a isso na análise. Precisamos avaliar como esses terrenos vêm sendo utilizados atualmente e quais os impactos que eles geram na população de Salvador para que possamos votar de maneira consciente, tendo em vista não apenas a propriedade, mas sua finalidade”.

Dinheiro para obras

A justificativa da proposta é aumentar arrecadação e evitar perda do patrimônio por ocupação indevida. Os recursos seriam utilizados no projeto de construção do primeiro hospital municipal. Esta é a segunda iniciativa desse tipo em Salvador. Na primeira foram desafetadas 59 áreas e entre elas 14 foram comercializadas, rendendo cerca de R$ 71 milhões, tendo sido reservados R$ 42,5 milhões para a nova unidade de saúde, no bairro da Boca da Mata.

Para o presidente da  Comissão de Finanças, Tiago Correia (PSDB) “nós entendemos que este é um projeto complexo, pois trata da destinação de bens públicos. Precisamos observar que algumas áreas atualmente estão ocupadas por empreendimentos residenciais ou comerciais e não cumprindo sua função. Quando um terreno é desafetado não necessariamente ele precisa ser comercializado. Este pode ser dado como garantia de crédito, ter sua finalidade trocada, por exemplo”.

Manter imóveis

A oposicionista Aladilce Souza (PCdoB), no entanto, se disse contra, defendendo a manutenção das propriedades para a construção de escolas, postos de saúde e creches: “Todos os terrenos alvo de desafetação estão dentro de área valorizadas da cidade. Não me convence o argumento de que são áreas inservíveis. A prefeitura precisa apresentar um estudo sólido quando apresenta um projeto como esse, precisa debater com a população também antes de enviar para votação na Câmara”.

Ela revelou ter feito requerimento à Sefaz pedindo detalhamento da primeira desafetação, mas ainda não obteve retorno. “Acredito que se a prefeitura necessita de recursos ela pode obter por meio de operações de crédito e não pondo em risco o patrimônio público”, completou Aladilce Souza.

Os primeiros posicionamentos de ocupantes dos terrenos começaram a chegar. Moradores do Condomínio Pituba Ville, contestam a venda de uma área verde de 10 mil metros quadrados doados à prefeitura como cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na época da construção do empreendimento.

Conforme Ladislau Silveira, presidente da Associação dos Moradores do Pituba Ville (Ampiv) “essa área é frequentada por moradores da região e não tem custo alguma para a prefeitura com sua manutenção. Apesar de seu acesso ser unicamente pelo condomínio garantimos que toda comunidade possa usufruir. Assim como a área na frente do condomínio deveria ser destinada à construção de uma escola pública e um posto de saúde e foi vendida para o Colégio Anchieta, agora a prefeitura comete o mesmo erro ao ignorar a finalidade desta área e classifica-la como inservível”.

O debate contou com a participação dos edis Cezar Leite (PSDB), Felipe Lucas (PMDB), Ireuda Silva (PRB), Joceval Rodrigues (PPS), Luiz Carlos (PRB), Marta Rodrigues (PT), Orlando Palhinha (DEM), Sabá (PV) e Toinho Carolino (PTN).

Super Terça

O debate sobre o projeto na Super Terça, que seria realizado nesta terça-feira, 9, foi transferido para o próximo dia 23, durante a sessão ordinária da CMS.