Propaganda eleitoral antecipada, improbidade administrativa e uso indevido de serviços públicos em proveito próprio são as acusações apresentadas pela vereadora Marta Rodrigues (PT) contra o prefeito ACM Neto (DEM) ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira, 3. Segundo ela o delito aconteceu na cidade de Vitória da Conquista no dia 29 de março deste ano.

Nesse dia, de acordo com a petista, a prefeitura de Salvador veiculou publicidade sobre o aniversário da capital baiana, destacando a gestão do democrata. Em sua opinião ficou claro o desvio de finalidade: “É perceptível a intenção da propaganda, que é mostrar Neto como um bom gestor, com o objetivo de conquistar votos para a candidatura dele ao governo do Estado em 2018”.

Ainda conforme a oposicionista a justificativa de atrair turistas não é verdadeira: “Não há, em um único momento sequer, exaltação a pontos turísticos ou paisagens e belezas naturais que poderiam ser motivo de visitação pública. O que se ouviu foi a propaganda de obras e serviços disponibilizados ao povo de Salvador”.

No entendimento da edil a propaganda evidencia ilegalidade, na medida em que foi veiculada “fora da circunscrição do ente municipal que a custeia”.  “Qual seria interesse de fazer chegar essas informações, com o uso de verbas do município de Salvador, a cidadãos residentes no interior do Estado?”, questiona.

Na representação ela pede ao TCM as sanções previstas, como a fixação de multa ao gestor e da determinação para que sejam devolvidos aos cofres da municipalidade, com recursos próprios, os pagamentos decorrentes da propaganda institucional impugnada.