Audiências públicas sobre o fechamento dos hospitais psiquiátricos e a situação do Projeto Viver e uma homenagem à trabalhadora doméstica foram três dos eventos realizados pela Câmara de Salvador nesta semana. O primeiro deles foi promovido pelo vereador Cezar Leite (PSDB), na manhã dessa quinta-feira, 27, no Centro de Cultura.
O debate abordou a situação da saúde mental na Bahia e os impactos causados pelo fechamento das casas de saúde dessa área. De acordo com o tucano, que é médico, “os hospitais gerais não têm a mínima condição de comportar esse atendimento. Não há profissionais capacitados para isso. Há a necessidade, sim, de hospitais psiquiátricos para os momentos de surto onde o paciente precisa de um tempo para sua recuperação, para após isso ir para a rede de assistência psicossocial que também em Salvador não está formatada. Então, nós estamos lutando hoje para que os hospitais permaneçam abertos e que se estruture de forma adequada a Rede de Atenção Psicossocial (Raps)”.
O coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Junior, apontou o déficit da Bahia no atendimento aos portadores de doenças mentais. Segundo ele o número de Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) é insuficiente.
Participaram também do evento a edil Aladilce Souza (PCdoB); a presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Itana Viana; o diretor do Hospital de Custódia e Tratamento, Rodrigo Paixão; e a coordenadora de Saúde Mental do Município, Tereza Costa; e representantes da Associação Metamorfose Ambulante de Familiares e Usuários do Sistema de Saúde Mental do Estado da Bahia (Amea).
Projeto Viver
O debate sobre o Projeto viver aconteceu na terça-feira, 25, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), numa iniciativa da Comissão de Defesa da Mulher da CMS. Estiveram em foco a situação dos funcionários e a infraestrutura do serviço estadual de atenção a pessoas em situação de violência sexual.
Foi discutida uma agenda comum envolvendo gestores e a sociedade civil para acompanhar as ações em prol do projeto. Uma reunião fechada com gestores e secretários de justiça foi agendada para o dia 4 de maio, no TJ/BA. Participaram do encontro as legisladoras Aladilce Souza (PCdoB), presidente do colegiado, Ireuda Silva (PRB), Rogéria Santos (PRB) e Marta Rodrigues (PT).
Presentes à reunião familiares de usuários do serviço apresentaram indignação com a atual situação do Viver e prometeram se mobilizar e lutar contra o risco de fechamento. Atualmente, apenas a unidade localizada no prédio do Instituto Médico Legal (IML), na Avenida Centenário, está funcionando. O principal problema apontado é a falta de profissionais para realizar o atendimento, uma vez que parte da equipe era contratada via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e o contrato expirou no último dia 25. Ainda não há previsão de novas contratações.
Trabalhadoras domésticas
Na segunda-feira, 24, a Câmara fez uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado anualmente em 27 de abril. De acordo com a autora da sessão, Aladilce Souza (PCdoB), “dentre todas as atividades profissionais neste país, a profissão da trabalhadora doméstica é a que, infelizmente, com o desrespeito constante aos seus direitos, mais carrega resquícios da herança escravocrata no Brasil”.
Segundo a parlamentar, “era um costume no passado e ainda acontecem práticas como patrões trazerem meninas do interior que ficam 24 por dia de plantão para exercer atividades domésticas; sem respeito aos direitos trabalhistas”.
Creuza Oliveira, secretária geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, ressaltou que “apesar dos 45 anos da conquista da carteira assinada, muitas não têm esse direito. A PEC das Domésticas é o grande avanço. Mas é preciso, ainda mais neste governo que promove tantos retrocessos, estarmos atentos para esse marco legal não ficar no papel”.
A mesa foi formada também por Marta Rodrigues (PT); Olívia Santana, secretária estadual de Emprego, Renda e Esporte; Julieta Palmeira, secretária estadual de Políticas Para as Mulheres; Maria José Santana, síndica do Condomínio 27 de Abril (conjunto residencial habitado por trabalhadoras domésticas); Domingas da Paixão, ex-prefeita de Governador Mangabeira (Ba); Milca Martins, diretora do Sindicato (Sindoméstico/Ba) e Vilma Reis, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Hilton Coelho (PSOL) e Francisco Xavier de Santana, diretor da Fenatrad prestigiaram o evento.
