A regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na capital baiana e o alto índice de acidente de trabalho foram temas de duas audiências públicas, realizadas pela Câmara de Salvador nessa quarta-feira, 26. A primeira foi realizada no auditório do Edifício Bahia Center (anexo da Câmara Municipal de Salvador) e a segunda no Centro de Cultura.

As características e peculiaridades do dia-a-dia do Suas foram detalhadas pela diretora de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Juliana Portela: “A proteção especial atua quando os direitos já foram violados e tem como unidade assistencial os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas). Oferta serviços especializados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, como violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras situações”.

Gerente da gestão do Suas, Janete Suzart falou sobre a necessidade do trabalho em conjunto para o sucesso do programa: “A regulamentação foi só mais um passo. É uma construção coletiva com várias mãos, mas com um objetivo em comum: retirar o cidadão da situação de vulnerabilidade e fazer com que ele passe a estar na prosperidade social”.

O Suas é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social, parte do Sistema de Seguridade Social, apresentado pela Constituição Federal de 1988. De responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, está previsto e regulamentado na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Promotora do debate a vereadora Ireuda Silva (PRB) destacou a importância da audiência pública: “Essa assistência é um direito do cidadão e dever do Estado. A ideia do encontro foi de esclarecer alguns pontos para os profissionais, mas principalmente para a população”.

Trabalho seguro

O debate sobre acidentes de trabalho foi requerido pelo edil Helio Ferreira (PCdoB), em alusão ao 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. Conforme explicou o objetivo foi “identificar problemas que há mais de 2 anos vem aumentando o índice de acidentes em mais de 270%”, com base em dados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As ocorrências, afirmou, afetam o psicológico e o rendimento da classe trabalhadora: “É preciso garantir o posto de trabalho seguro”.

Presente no debate, a juíza do trabalho Rosemeire Fernandes afirmou que cerca de 6 mil pessoas, entre trabalhadores e advogados, procuram diariamente o Tribunal Regional do Trabalho, no Comércio, reivindicando “o direito violado”.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, entre 2012 e 2013 quase cinco milhões (4,948) de trabalhadores se acidentaram no país. Segundo pesquisa da CUT em parceria com o Dieese, oito de dez acidentes de trabalho no Brasil acontecem com funcionários terceirizados.

O debate público contou ainda com as presenças de Vanda Galvino, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Sertre); Marcos Paiva, representando a Fundacentro; Antônio Lago, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Silvana Coelho e Rita Soares Moraes, da APLB-Sindicato; e Daniel Mota, diretor do Sindicato dos Rodoviários.