Numa sessão tensa e tumultuada e com apenas sete votos contrários da oposição e 35 a favor, a Câmara de Salvador aprovou, na noite desta quarta-feira, 26, o Projeto Revitalizar, de iniciativa do Executivo que concede incentivos fiscais para a restauração e recuperação de imóveis no Centro Antigo da capital baiana.
Apesar da maioria folgada da bancada governista a oposição conseguiu prolongar a reunião. Arguindo questões de ordem e usando todos os tempos regimentais os oposicionistas tentam desgastar a votação. A galeria, ocupada por militantes de movimentos de moradores da região também contribuiu, interrompendo os discursos, principalmente dos situacionistas.
Os oposicionistas alegaram que o texto seria inconstitucional, por tratar de tributos junto a uma proposta urbanista. Reclamaram também da falta de debate, pois, segundo eles, houve apenas uma audiência pública sobre o assunto, e criticaram a ausência de informações sobre o número de empregos e a renda a serem gerados. Para eles o projeto privilegia apenas os grandes grupos econômicos da cidade.
É legal, sim
O vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD), porém, disse não ter identificado a alegada inconstitucionalidade, pois a, a seu ver, a proposta trata apenas de incentivos fiscais. Tanto assim que decidiu apresentar duas emendas, acolhidas pelos colegas, aperfeiçoando a matéria. Ao todo foram incluídas quatro emendas apresentadas em plenário.
Suas contribuições foram para que os benefícios sejam direcionados preferencialmente para imóveis de uso residencial nas áreas do Pelourinho e Baixa dos Sapateiros e autorizando o Município a cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) integral dos proprietários que, durante três anos, não tenham cumprido com as obrigações acordadas nos termos da nova lei.
José Trindade (PSL, líder da oposição), Aladilde Souza (PCdoB), Marta Rodrigues e Luiz Carlos Suíca (PT), Hilton Coelho (PSOL), Carlos Muniz (PTN), Silvio Humberto (PSB) e outros oposicionistas repetiram a argumentação em todas as intervenções. Para eles a população hoje residente nas áreas inseridas no Revitalizar será expulsa para a implantação de atividades econômicas voltadas para os ricos.
Trindade e Aladilce apontaram prejuízos da renúncia fiscal prevista (R$ 499 mil em 2017 e R$ 573 mil em 2018: “Para uma cidade que está com necessidade de recursos para investimento na área social, incluindo em moradias populares”. A comunista adiantou que a oposição entrará na Justiça para tentar anular a aprovação da matéria.
