Realizada todas as terças-feiras, a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado Hildécio Meireles (PMDB), discute na reunião de amanhã os três projetos de lei que integram a ordem do dia do colegiado.

 

Iniciando a pauta, o Projeto 19.304/2011, de autoria da deputada Luiza Maia (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, por estabelecimentos onde há grande circulação de pessoas, no âmbito do estado. A matéria, que teve o parecer favorável do relator Luciano Ribeiro (DEM), foi submetido a reavaliação da deputada Maria Del Carmen (PT) que devolve ao colegiado.

A proposta que versa sobre a implantação de mecanismo de proteção em agências bancárias no estado, de número 18.244/2009, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PSL). O projeto de lei teve parecer favorável da relatora Maria Del Carmen (PT).

 

Também faz parte da lista de matérias que serão analisadas pelo colegiado na próxima reunião, o Projeto de Lei 20.219/2013 do deputado Jurandy Oliveira (PSL), que estabelece a distribuição de perucas para pessoas diagnosticadas com câncer e submetidas a tratamento quimioterápico que ocasionem a queda de cabelo. Também sob a relatoria da petista Maria Del Carmen, a matéria teve parecer favorável.

 

Todas as pautas serão apreciadas pelos parlamentares que integram a comissão. Sendo aprovado pelo colegiado, os projetos serão submetidos à votação em plenário.

PROJETOS DE DEPUTADOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALBA) se reúne nesta terça-feira (25) para apreciar os relatórios de 15 projetos de lei propostos por parlamentares. Do total, oito PLs chegam ao colegiado com parecer favorável e sete contrário. O colegiado se reúne a partir das 10h na sala Luís Cabral.

 

O PL 20.567/2013 de autoria da deputada Luiza Maia (PT) institui normas para a realização de revista de visitantes nas unidades prisionais do estado da Bahia e dá outras providências foi distribuído ao deputado Luciano Ribeiro (DEM) que propõe voto favorável. 

 

Em seu artigo primeiro, a matéria especifica que “as unidades prisionais no Estado da Bahia ficam proibidas de realizar revista íntima, devendo a administração dos respectivos estabelecimentos utilizarem-se de procedimentos e equipamentos que não causem constrangimento ou ofendam a dignidade dos visitantes”.

 

O projeto 21.294/2015, de autoria do deputado Aderbal Caldas (PP), institui o programa “Mãe adolescente na escola”. De acordo com o proponente, o objetivo é diminuir a incidência da gravidez precoce entre as adolescentes no período escolar. A matéria relatada pelo deputado Luciano Ribeiro tem parecer favorável.

 

Dos outros seis PLs com parecer favorável, quatro instituem dia de comemoração ou homenagem. O deputado Marcelino Galo (PT) propõe o dia 4 de novembro como Dia Estadual da Favela. Já o Dia Estadual do líder da pastoral da criança será comemorado, em caso de aprovação, em 3 de julho, a matéria também foi elaborada por Galo.

 

O deputado Fabrício Falcão (PCdoB) propõe a criação do “Dia Estadual de Combate à Homofobia, à Discriminação e à Violência em Razão da Orientação Sexual”; e a deputada Fabíola Mansur (PSB) elaborou o projeto que cria o dia estadual de prevenção de arritmia cardíaca e morte súbita no Estado da Bahia. Ambas as matérias receberam parecer favorável dos respectivos relatores.

 

A CCJ é composta pelos deputados Antonio Henrique Júnior (PP), Euclides Fernandes (PDT), Heber Santana (PSC), Joseildo Ramos (PT), Luciano Ribeiro (DEM), Pablo Barrozo (DEM), Roberto Carlos (PDT), Zé Raimundo (PT).