Segunda, terça e quarta-feira são dias também de reuniões das comissões permanentes na Câmara de Salvador. O calendário dos encontros foi divulgado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 19, com o objetivo de dar transparência ao trabalho e atuação dos colegiados que se reúnem semanalmente para discutir e emitir parecer sobre os projetos em tramitação, entre outras atribuições.

Segundo o presidente do Legislativo, vereador Leo Prates (DEM), isso representa o cumprimento de seus compromissos, firmados durante a campanha pela presidência da Casa: “Prometemos fortalecer as comissões, por isso criamos o Colegiado dos Presidentes das Comissões, no intuito de pactuarmos lacunas do Regimento Interno para o funcionamento delas e estabelecer procedimentos. Os efeitos já começam a surgir, o Projeto Revitalizar tramita em cinco comissões, o maior número por onde um projeto já tramitou, e não haverá parecer em plenário de nenhuma Comissão”.

Em sua opinião “as comissões são o coração da Câmara, se estiverem funcionando bem o processo legislativo vai bem, por isso ressalto a importância de fiscalizarem e acompanharem o seu trabalho. São organismos autônomos da nossa Casa não submetidos à presidência”.

Trabalho participativo

Os colegiados têm funções legislativas e fiscalizadoras, contribuindo para elaborar as leis e acompanhar ações administrativas do Poder Executivo. Promovem também debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.

É lá que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Após essa ampla análise é emitido um parecer que orienta o Plenário na apreciação da matéria.

A agenda de encontros ficou assim, sempre nas salas Antônio Lima, Yolanda Pires e Laurentina Pugas: às segundas-feiras se reúnem as comissões de de Planejamento Urbano e Meio ambiente, às 13 horas; de desenvolvimento Econômico e Turismo, às 14 horas e de Saúde, Planejamento Familiar e seguridade social, às 13h30min.

Às terças-feiras, todas às 13h30min: Transporte, Trânsito e serviços Municipais, às 13h30min; Direitos do Cidadão; Defesa dos Direitos da Mulher  e Assistência Social e Direitos das Pessoas com Deficiência (às 14 horas, no Salão Nobre. Às quartas-feiras: Educação, Esporte e Lazer, às 13 horas; Finanças, Orçamento e Fiscalização, 14 horas; Constituição, Justiça e Redação Final, no mesmo horário e Cultura, às 13h30min, no Salão Nobre.

Projeto Viver em debate

Já no próximo dia 25 o colegiado de Defesa dos Direitos da Mulher promoverá uma audiência pública para debater o Projeto Viver, no Plenário Cosme de Farias. O programa garante assistência médica, psicológica, social e jurídica às vítimas de violência sexual. Atualmente, é mantido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), mas antes estava dentro da Segurança Pública (SSP). Os funcionários são contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Sua estrutura diminuiu, passando de 50 para apenas 10 funcionários.