O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD),  recebeu hoje (18) o presidente da Ordem dos Advogados (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, além de  conselheiros da entidade, quando firmaram o “Pacto pela Justiça” – proposto pela vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão - para tentar contrornar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado. Além do Legislativo baiano e da Ordem, a proposta será extensiva aos chefes dos poderes Judiciário, através da desembargadora Maria do Socorro; e do Executivo, através do governador Rui Costa.

“Havia uma expectativa de fechamento de 120 das 240 comarcas judiciais instaladas no interior. Esse número já caiu para 60, mas ainda assim é muito significativo. A principal questão não é somente financeira, mas de atendimento ao cidadão. Como fechar uma comarca em um município, por exemplo, e a mais próxima ficar a 200 km? Todos os poderes – Judiciário, Executivo e Legislativo – têm a obrigação de debater a questão, desde que baseada em critérios objetivos e transparentes”, diz Coronel.

"A OAB-BA está muito preocupada, porque é obrigação constitucional do Estado oferecer justiça a todos os cidadãos. Antes de fechar comarcas, é preciso melhorar a prestação juridiscional, com mais juízes e serventuários. Nós não somos contra a racionalização, mas desde que seja baseada em critérios não apenas técnicos, mas sociais. Saio muito satisfeito desta reunião na ALBA, na certeza de que vamos encontrar um caminho menos traumático para resolver as dificuldades orçamentárias”, declarou o presidente da OAB-BA.

Acompanhando Luiz Viana e Ana Patrícia, participaram do encontro o secretário-geral, Carlos Medauar, a diretora tesoureira, Daniela Borges, o conselheiro federal Fabrício Castro Oliveira, que é também presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA, o conselheiro seccional Rafael Matos, e Esmeralda Oliveira, integrante da comissão, além do advogado e deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), que levou seu apoio à proposta da Ordem.

ADVOGADOS DATIVOS

Na conversa, além do “Pacto pela Justiça”,  o deputado Luciano Ribeiro disse que está estudando uma Proposta de Emenda Constitucional para facilitar o recebimento de honorários por parte dos advogados dativos – aqueles designados pelo juiz para prestar assistência judiciária e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus de jurisdição, nos lugares onde não há Defensoria Pública.

“Como está hoje, o advogado dativo é obrigado a trabalhar, mas nunca tem a certeza de que vai receber os seus honorários. Nós queremos propor uma lei que obrigue o Estado a criar uma forma mais simplificada para pagar os advogados dativos. A Defensoria advoga que sejam nomeados mais defensores públicos. Não discordamos, mas enquanto isso não ocorre, vamos facilitar a remuneração dos dativos”, explicou Luciano Ribeiro.

NOVA MARCA

O presidente Coronel, em solenidade no auditório Jorge Calmon lançou a nova marca da ALBA e fez um balanço dos seus primeiros 75 dias de gestão.

Entre os dados apresentados pelo presidente, está a meta de economia de 15% nos gastos dos setores da Alba, a não correção na verba de gabinete, a renegociação dos contratos com fornecedores, a devolução de servidores públicos aos seus órgãos de origem, o corte do ponto dos deputados ausentes nas comissões e em plenário. “Neste período, somente com o corte dos pontos dos deputados faltosos, já economizamos R$ 48 mil”, afirmou o presidente.

Ele também ressaltou que a sua gestão vem promovendo a inserção da instituição no ambiente digital, desde o envio da pauta de votação até o acesso a contracheque, dentro outros. Na área de segurança, o presidente destacou a articulação para a criação da polícia legislativa, a instalação de novos equipamentos de vídeos monitoramento e o plano de combate a incêndios.

Nova marca - a nova logomarca do Legislativo baiano substituirá o tradicional brasão do Estado, marcando uma identidade visual própria, como acontece com os poderes Executivo, Judiciário e outros órgãos públicos. Leve e moderna, a peça publicitária visa ainda reposicionar a ALBA no novo mundo da comunicação, notadamente das redes sociais.

O novo conceito visual do Legislativo estadual engloba as diversas plataformas de comunicação da Casa, como a TV Assembleia, a Escola do Legislativo e a futura Rádio Assembleia - em fase de estudos. A nova identificação gráfica empresta a sua leveza também aos programas da chamada “Família Alba”, como Assembleia Cultural, o projeto Assembleia Itinerante e o mais novo Assembleia de Carinho.