O pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Salvador, feito pelo vereador José Trindade (PSL), para investigar a cartelização dos postos de combustível na capital baiana conta agora com a adesão de 13 edis, tanto da oposição quanto do governo.

Para Trindade, líder da bancada oposicionista, é fato notório que a variação “é fruto de uma cartelização existente entre os postos de combustíveis na cidade de Salvador, fato este que merece atenção, investigação e repreenda através da CEI”.

A solicitação protocolada na CMS argumenta que “levando-se em consideração o anúncio na redução dos preços de diesel e gasolina por parte da Petrobrás, revela-se injustificável, descabido e desproporcional que, em um período de 4 dias, o preço da gasolina comum tenha sido majorado em aproximadamente R$ 0,40/litro”.

Subscreveram também o requerimento Carlos Muniz, Toinho Carolino e Sidninho (PTN), Aladilce Souza e Hélio Ferreira (do PCdoB), Luiz Carlos Suíca e Marta Rodrigues (PT), Hilton Coelho (PSOL), Beca (PPS), Marcelle Moraes (PV), Odiosvaldo Vigas (PDT), Ricardo Almeida (PSC) e Isnard Araújo (PRB).

Busca pelo lucro

De acordo com os legisladores o aumento de preços não acompanhou os índices de inflação. “Assim, não há justificativa plausível, a não ser a margem bruta de lucro auferida pelos postos de revenda e pelas distribuidoras do combustível na capital baiana. Demonstra-se que não há uma mera variação de preços dos combustíveis, mas sim um aumento da lucratividade dos postos e das distribuidoras”, enfatiza o documento.

O setor, afirmam, é onde se encontra o maior número de denúncias da prática de cartel, correspondendo a um terço do total das representações recebidas no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Atualmente são investigados aproximadamente 130 cartéis de combustíveis no país.

“A situação fática da sociedade soteropolitana não é diferente, isso porque o cidadão vive refém da majoração do preço do combustível nos postos da capital baiana, sem qualquer justificativa plausível, clamando, desta forma, por uma árdua e contundente investigação através da presente Comissão Especial de Inquérito. Forçoso se faz salientar que a investigação aqui pretendida deve contar ainda com evidências econômicas resultantes de análises realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o mercado de revenda de combustíveis de Salvador”, dizem os parlamentares.

A elevação abusiva de preços, segundo o requerimento, legitima a atuação da Câmara através da Comissão Especial de Inquérito, “a fim de reprimir o abuso do poder econômico, entre eles o aumento arbitrário dos lucros”.