“Políticas públicas e a monoparentalidade feminina” foi o tema da audiência pública realizada pela Câmara de Salvador e conduzida pela vereadora Marta Rodrigues (PT) na manhã desta quarta-feira, 12, no auditório do Edifício Bahia Center (anexo da CMS). O debate contou com a participação da titular da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM), Julieta Palmeira, e de militantes.

De acordo com a petista mais de 40% dos lares de Salvador e região metropolitana são chefiados por mulheres. Estas são, em sua maioria, negras, vivem na periferia, não concluíram o ensino fundamental e ganham menos de um salário mínimo. Esses dados têm provocado a discussão sobre a necessidade de implementação de políticas públicas específicas para essas famílias.

Ainda segundo ela “com o advento do divórcio na década de 70 as mulheres foram assumindo outros espaços na sociedade. Hoje são responsáveis pelo sustento e educação dos filhos. Essa mudança na configuração social e de família demanda por políticas públicas específicas, por isso precisamos trazer as casas legislativas para esse debate”.

A monoparentalidade feminina trata de famílias onde as mulheres solteiras, separadas ou viúvas trabalham para o sustento dos seus filhos, ao mesmo tempo em que assumem a condução das tarefas domésticas. “As políticas atuais não se adequam a essa família parental. É isso que precisamos rever. As iniciativas têm que contemplar as necessidades das mães negras, pobres e com dupla jornada de trabalho”, destacou Julieta Palmeira.

“Essa família monoparental feminina corresponde a 90% dos cadastros no Bolsa Família e seus filhos quando crescem compõem grande parte da população carcerária. Essas chefes de família são apartadas da sociedade. Elas necessitam de direitos garantidos pela Constituição, políticas públicas específicas e de longa duração e que se façam projetos de lei como o que garante um auxílio por cada filho, por exemplo”, disse a doutora em História, professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e militante Patrícia Valim.

Mais debates para o Revitalizar

Também nesta quarta-feira, 12, Marta voltou a criticar a tentativa de aprovar o Projeto Revitalizar, de iniciativa do Executivo sem levar em consideração as preocupações dos moradores da região do Centro Antigo, onde será implantado. Na última audiência pública do dia 7 de abril movimentos sociais e setores da sociedade civil alegaram que há um grave risco de gentrificação, com a expulsão de moradores e de trabalhadores informais que tiram o sustento de suas famílias naquela região.

Ela defende a realização de mais audiências públicas com os movimentos sociais, moradores e trabalhadores da região para que se chegue a um consenso e um documento oficial com as demandas da população. Ela teme que a aprovação do projeto no dia 26 de abril gere mais desigualdade social.

“A ameaça de gentrificação do Centro Antigo, a exemplo do que aconteceu com a retirada dos trabalhadores da Feira do Couro, onde dezenas de pessoas trabalhavam há anos. O local hoje se tornou uma escadaria inóspita e sem vida. Há uma tentativa de elitização do Centro Antigo para atender turista e o empresariado que não leva em conta a vida e a rotina dos moradores. Com o Revitalizar, muito provável que eles percam suas moradas e seus trabalhos e migrem para as periferias”, declarou.

Em sua opinião a população do Centro Antigo vê os investimentos como marcados pela ineficácia e ineficiência no que se refere às questões sociais, notadamente as relacionadas à infraestrutura urbana, emprego e habitação: “Temos exemplos claros disso, como a tentativa de expulsar os ferreiros da Ladeira da Conceição da Praia, a derrubada de casarões históricos na Ladeira da Montanha”.

De acordo com o projeto, os proprietários de casarões que não aderirem ao Revitalizar em no máximo cinco anos terão os imóveis desapropriados pela prefeitura. Marta questiona a isenção de impostos municipais em troca das reformas dos casarões e pontua que a prefeitura deveria executar dívidas de IPTU e destinar os imóveis para habitação social. “É preciso considerar a importância de quem ocupa esses imóveis e a necessidade de inclui-las em qualquer projeto que pretenda incidir sobre o Centro”, acrescentou Marta.