A reforma da Previdência também foi tema de debate na Câmara de Salvador na manhã desta sexta-feira, 31, no Centro de Cultura, reunindo especialistas Direito Tributário, Previdenciário e Seguridade Social. A iniciativa da audiência pública foi do vereador Luiz Carlos (PRB) que convocou “os parlamentares do país e os cidadãos a se posicionarem, de forma responsável, contra” as mudanças propostas pelo Governo Temer.

Segundo o republicano as discussões feitas na CMS vão resultar numa contribuição para enviar ao relator do projeto no Congresso Nacional, deputado Arthur Maia (PPS). Em sua opinião representantes do Poder Legislativo, tanto a nível estadual quanto municipal, podem contribuir para que termos da reforma sejam revistos.

Rombo não comprovado

Para o economista e tributarista Isidório Orge a reforma é inconstitucional, pois está em desacordo com o Artigo 60 da Constituição Federal que trata das cláusulas pétreas, aquelas que já definem direitos e não podem sofrer alteração, nem mesmo por meio de emenda.

“Essa proposta fere vários princípios, mas um ponto importante que não está sendo considerado é que o Governo Federal aponta, sem comprovar, um rombo na Previdência e sugere uma reforma deste tipo, sem fazer também uma reforma tributária, apesar de afirmar que há um problema de arrecadação e custeio. Não é justo colocar a população para pagar esse ônus”, afirmou.

“O termo reforma já é a primeira falácia. Trata-se de uma extinção da Previdência. Vai acabar de vez com o direito dos segurados e entregar o país aos banqueiros. A intenção é que as pessoas desacreditem da Previdência e adotem os planos de previdência privada. Essa é a razão da proposta do governo. Não há rombo e nem déficit”, garantiu o especialista em direito Previdenciário, Élio Miranda Azevedo.

É preciso resistir

Élio explicou que apenas 1% dos aposentados recebe o teto da aposentadoria, 70% dos segurados ganham um salário mínimo e 29% chegam ao valor de R$1,6 mil. “É preciso que a população se conscientize e mostre que tem conhecimento. Vá às ruas e se manifeste. Não podemos esperar que isso seja aprovado no Congresso para depois nos posicionarmos, pois as chances de reversão são inexistentes”, ressaltou.

“Precisamos de uma reforma que beneficie a maior parte da população, não desamparando quem justamente mais precisa da Previdência. É importante trazermos essa discussão para a população, esclarecer e entender melhor o assunto para realizar a resistência, caso seja preciso”, disse a coordenadora do curso de Serviço Social da Faculdade Visconde de Cairu, Hilda Piedade de Mello.

Conforme o representante do Conselho Estadual do Idoso, Edmilson Araújo, o argumento do governo não convence: “O caminho mais rápido é o que prejudica a população”. Participaram também do debate estudantes das universidades Paulista, Visconde de Cairu, Unihana e Unime e representantes da Fundação Cidade Mãe.