Com informações do Decom/PMI e Blog do Gusmão
Da Redação , Salvador |
27/03/2017 às 17:07
Luciano Taques, Frank Monteiro Ferrari e Evy Paternostro.
Foto: DIV
Considerando que o processo de investigação denominado operação Citrus, do Ministério Público da Bahia (MP), atingiu diversos fornecedores do Município, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, declarou Estado de Emergência administrativa no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) até o dia 8 de maio de 2017 e suspendeu os contratos e pagamentos de todas as empresas envolvidas na operação. Neste período, conforme o decreto, a SDS suspenderá o atendimento ao público, mas manterá o expediente interno e o encaminhamento de casos urgentes.
Os contratos suspensos são vinculados às empresas Marileide S. Silva de Ilhéus, Thayane L. Santos Magazzine (Me), Mariangela Santos Silva de Ilhéus (Epp), Andrade Multicompras, Global Compra Fácil Eireli (Epp), Andrade Sat Livraria e Papelaria Ltda (Epp) e Noeval Santana de Carvalho (Me), implicadas na investigação.
Em virtude da suspensão dos contratos, que forneciam bens à Prefeitura, e do andamento de processos licitatórios, o prefeito autorizou à Secretaria a promover contratações dos serviços e aquisições de bens com base no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Mário Alexandre ainda alterou o expediente na Secretaria de Administração, pelo período de vigor do Estado de Emergência, para funcionar das 8h30min às 12 horas e das 13h30min às 18 horas, a fim de dar andamento às licitações.
No Decreto, o prefeito de Ilhéus considera que as revelações trazidas pela investigação do MP “obriga a municipalidade a adotar medidas que preservem o erário público” e que “até a data de 21 de março do corrente ano, a presunção que se apresentava sobre as contratações, objeto da investigação, era de legalidade e moralidade vez que todas foram precedidas de processo administrativo licitatório.”
O QUE É A OPERAÇÃO CITRUS
A Polícia Civil prendeu no último dia (21) em Ilhéus seis pessoas investigadas na Operação Citrus. Os ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké (vereador pelo PP) e Kácio Brandão, estão entre os presos, assim como o empresário Enoch Andrade Silva – veja aqui.
Segundo o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, além da Secretaria de Desenvolvimento Social, o esquema alcançou as secretarias municipais de Educação, de Saúde, de Administração, de Desenvolvimento Urbano e de Agricultura e Pesca.
O nome da operação faz referência ao uso de “laranjas”. O suposto esquema de corrupção pode ter desviado mais de 20 milhões de reais da Prefeitura de Ilhéus entre os anos de 2009 e 2016.
Ao abrir a entrevista coletiva realizada hoje na UESC, o promotor de Justiça Luciano Taques, coordenador do GAECO (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia), afirmou que o objetivo da Operação Citrus é “desbaratar um esquema de desvio de recursos públicos no município de Ilhéus”.
Segundo Taques, o desvio ocorreu por meio do “direcionamento de contratos administrativos e do superfaturamento na aquisição de produtos”. Também informou que o GAECO, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e a Polícia Civil atuaram de modo integrado na operação liderada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.
O promotor Frank Monteiro Ferrari é o titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Na entrevista coletiva, ele explicou que investiga o caso desde dezembro de 2015. A investigação começou a partir de um contrato firmado naquele mês pela Secretaria de Desenvolvimento Social. “No curso das investigações, verificamos que não se tratava de um caso pontual de fraude a procedimento licitatório. Aquela fraude, na verdade, se encartava dentro de um contexto de esquema sistemático de fraude praticado por um grupo de empresas, com o apoio de alguns agentes públicos”, afirmou.
“Esse grupo atuava, pelo menos, desde 2009 no município de Ilhéus, fraudando contratos dirigidos, com o apoio desse núcleo político. Eles dominaram o mercado de fornecimento de bens à administração pública (gêneros alimentícios e materiais de expediente), através da constituição de empresas em nome de laranjas. Essas empresas fraudavam as licitações, ganhavam os contratos e superfaturavam os preços ou não entregavam parte do material contratado”, continuou Frank Ferrari.
Assim, “o dinheiro público era desviado” e “transferido para laranjas, com o fim de ocultar a verdadeira identidade dos seus reais beneficiários”, completou.
Conforme o promotor, as investigações apontam que Enoch Andrade Silva é o operador do esquema. Ele constituía as empresas com os nomes dos “laranjas”, como “empregados e parentes próximos”. Na manhã de hoje, o site do Ministério Público da Bahia divulgou a lista de empresas investigadas: “Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP”.
Ainda de acordo com Frank Ferrari, até o cumprimento dos mandados, as investigações não tinham elementos necessários para indicar ou descartar a participação de outros agentes públicos no esquema. Reafirmou isso quando perguntamos se o Ministério Público investiga o possível envolvimento dos ex-prefeitos Jabes Ribeiro (PP) e Newton Lima ou de pessoas ligadas aos ex-gestores.
SEGUEM PRESOS
A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a juíza Emanuelle Vita, da primeira Vara Criminal de Ilhéus, renovou a prisão temporária de cinco dos seis presos na Operação Citrus.
A decisão mantém o vereador Jamil Ocké (PP) e o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, assim como os empresários Wellington Andrade e Enoch Andrade. Única mulher detida na operação, Thayane Santos Lopes está encarcerada em Itabuna.
