“Mulher, você tem valor”, é o tema do V Encontro do PSC mulher, que o PSC Mulher do diretório estadual realiza nesta quarta-feira (29), no auditório da Assembléia Legislativa de Salvador, às 13:30 hs. Além de prestar homenagem ao Dia da Mulher, o encontro, aberto ao público feminino, vai discutir novas formas de participação da mulher na vida política.

“A mulher não precisa necessariamente ser candidata para participar da política. Ela pode e deve estar envolvida com a comunidade, atuando nas associações e sindicatos, em todos os setores”, afirma Jemima Ferreira Boaventura, presidente municipal do PSC Mulher.

O encontro vai reunir representantes de cerca de 200 municípios baianos, e vai contar com a participação da presidente nacional do PSC Mulher, Denise Assumpção. Ela vai palestrar sobre a politização da mulher. A presidente estadual, Edna Santana, e a jornalista Gabriela Athias, também estarão presentes, falando sobre mulheres que contribuíram politicamente para o desenvolvimento do País, e sobre a imagem da mulher na sociedade.

PROJETO DE LEI

“A informação adequada sobre os produtos e serviços em toda a sua extensão é direito básico do consumidor”, afirma o deputado estadual Heber Santana, membro efetivo da Comissão do Consumidor da Assembléia Legislativa da Bahia. Visando proteger o cidadão, ele apresentou projeto de lei obrigando as operadoras de serviço de telefonia móvel a informar a área de cobertura, bem como a qualidade do sinal nos municípios onde operam. “As telefônicas são campeãs em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, e ocupam o topo da quantidade de ações judiciais em tramitação”, ilustra Heber Santana, complementando que “esse abuso contra o cidadão tem que acabar”.

O deputado lembra que informações sobre os municípios que possuem cobertura de telefonia móvel estão disponibilizadas no site da ANATEL, mas não existem informações sobre qualidade do sinal, e tampouco quais operadoras operam nas respectivas cidades. “O prévio conhecimento do consumidor acerca da área de cobertura e da qualidade do sinal terá significativa influência na escolha entre as operadoras”, considera ele. A lei proposta pelo deputado aplica-se também às empresas que comercializam serviço de telefonia móvel em nome da operadora.

O projeto apresentado por Heber Santana estabelece que a área de cobertura do sinal da operadora, em todos nos municípios do Estado da Bahia, deverá ser indicada em painel, exposto em local visível, nas lojas da respectiva operadora. O painel deverá conter também a classificação do sinal, se é inexistente, ruim, bom ou excelente. As normas estabelecidas pelo projeto de lei entrarão em vigor 90 dias após sua publicação, e as operadoras e lojas terão 90 dias para se adequarem, a partir da regulamentação.