O reajuste na tarifa de ônibus de Salvador vai parar na Justiça. Os vereadores Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL) entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o aumento de R$ 3,30 para R$3,60, ocorrido no início de 2017. Eles querem esclarecimentos sobre o cumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo na capital baiana.

No ofício endereçado à promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), os oposicionistas questionam o descumprimento do artigo 44 da Lei Orgânica do Município que obriga o Poder Executivo a encaminhar ao legislativo municipal a planilha de custos antes do aumento da tarifa.

Segundo Marta “o prefeito vem descumprindo esta exigência ao longo dos anos, tornando letra morta a Constituição do Município”. Eles solicitam também um agendamento de reunião com para tratar do assunto; instauração de procedimento investigatório e se couber, ajuizamento de Ação Civil pública.

Outro ponto questionado é a declaração do prefeito sobre a suspensão do pagamento da outorga pelas empresas com base no desequilíbrio do contrato. Os estudos também não foram disponibilizados. "Há quanto tempo as empresas não pagam a outorga ao Município?”, pergunta a petista.

De acordo com a representação o Edital de concessão de transporte trazia como critério de avaliação das propostas o da maior oferta de pagamento da outorga e não o menor valor de tarifa, que foi pautado pela maioria dos movimentos e cidadãos na época. Pontua, ainda, que a garantia da menor tarifa foi dispensada pela prefeitura e a realidade hoje é que o serviço está sendo prestado sem a contrapartida financeira esperada.

“A prioridade é aumentar a passagem, mas a qualidade do serviço é deixada para depois. Estamos exercendo o nosso papel fiscalizador das ações do executivo, principalmente quando se refere a mobilidade urbana”, disse Sílvio Humberto.

A Lei Orgânica do Município também traz a previsão de um Conselho Municipal de Transporte que deve participar da discussão da política de tarifas, dentre outras questões relativas ao transporte público na cidade, mas, não há notícias sobre o seu funcionamento. Segundo os vereadores, faltam esclarecimentos sobre os cortes de linhas de ônibus em diversos bairros, que partiram de decisões unilaterais, sem consulta à população. “Salvador não tem sequer um Plano de Mobilidade Urbana. E a decisão pelo aumento na tarifa é feita sem consulta à Câmara, nem ao Conselho, numa atitude totalmente unilateral por parte da prefeitura e que acaba prejudicando a população de Salvador", declarou Aladilce.

Já Hilton Coelho destaca que a Câmara precisa ter acesso aos documentos. “Nos perguntamos: onde estão os documentos comprovando as convocações de reuniões, atas geradas e temas debatidos pelo Conselho?”, perguntou.