Apesar da previsão de se debater os projetos Escola Sem Partido, do vereador Alexandre Aleluia (DEM) e Escola Livre, de Marta Rodrigues (PT), apenas o primeiro atraiu quase todos os pronunciamentos na tarde desta terça-feira, 21, na Câmara de Salvador, dentro da chamada “Super Terça”. As galerias estavam cheias de militantes que, a todo momento, interrompiam os discursos dos parlamentares, especialmente durante as falas dos governistas.

Oficialmente falaram contra a proposta Sidinino (PTN) e Marta, e a favor o próprio Aleluia e Ricardo Almeida (PSC), mas vários outros edis se pronunciaram defendendo ou atacando a ideia. De um modo geral os opositores apontaram o que acreditam ser a inconstitucionalidade do projeto, por impedir o livre exercício do trabalho dos professores, assegurado em artigos como o 205 e o 206 da Carta Magna.

Situacionistas como Lorena Brandão (PSC), no entanto, apontaram os mesmos dispositivos legais para justificar sua tese de escola a partidária e sem imposição de ideologias políticas ou antirreligiosas. Para ela, na verdade, os dois projetos apresentam a mesma preocupação filosófica e deveriam ser unificados em apenas um.

Para Téo Senna (PHS) os movimentos esquerdistas tem manipulado professores e estudantes em sua pregação política, e reclamou do prejuízo causado aos alunos com a greve contra a reforma na Previdência que, segundo ele, é comandada pelas agremiações que lutam contra o Governo Temer.

Puxadinho do marxismo

Aleluia disse defender professores, estudantes e a família, pois os partidos de esquerda vêm impondo ditatorialmente suas ideias, constrangendo aqueles que pensam diferente e transformando as escolas em “puxadinho do marxismo”. Em sua opinião não é atoa que o Brasil ocupa os últimos lugares nos rakings da educação em todo o mundo.

A comunista Aladilce rebateu a afirmação e pediu que fosse tirada de ata a expressão usada pelo colega, por ser ofensiva aos professores. Em sua opinião o projeto nem deveria estar tramitando no Legislativo soteropolitano, pois viola a CF e tem como objetivo amordaçar os educadores, postura também reforçada por Hilton Coelho (PSOL) e Silvio Humberto (PSB).

Para Marta é preciso “lutar contra a corrente reacionária que tenta amordaçar e restringir a educação nacional, impedindo a liberdade de manifestações de pensamento. Precisamos garantir os princípios da Constitucional Federal de 1988”.

IPTU inconstitucional

Ainda no início da sessão Aladilce anunciou que o Tribunal de Justiça da Bahia, em decisão unânime, considerou inconstitucional o reajuste do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), determinado prela Prefeitura de Salvador em 2016.

A informação foi corroborada pelo edil Edvaldo Brito (PSD), que, com a cópia da decisão judicial, comemorou a atitude dos desembargadores, pois defendeu a mesma tese quando a matéria chegou à Câmara, através de mensagem do Executivo.