Uma sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher e uma audiência pública para debater a segurança pública e a assistência da União, do Estado e do Município foram realizadas nesta sexta-feira, 17, pela Câmara de Salvador, ambas no Plenário Cosme de Farias. O primeiro deles debateu políticas públicas para a redução da desigualdade de gênero e da violência contra a mulher, em desenvolvimento pela prefeitura e governo do estado, e homenageou profissionais femininas das mais diversas áreas.

A atividade foi coordenada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da CMS e contou com a presença do presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), e apresentações do Coral da Câmara e da cantora moçambicana Ofélia Madeira.

De acordo com a presidente da CDDM, Aladilce Souza (PCdoB), a melhor forma de homenagear as mulheres é refletindo sobre a situação em que elas vivem em nossa cidade: “Salvador possui três milhões de habitantes e 53% são mulheres. Esta é a mais pobre entre as capitais e a pobreza e o desemprego afetam mais as mulheres, que representam 26% dos desempregados. Somos responsáveis pelo sustento de 44% dos lares da capital. Precisamos discutir a situação da mulher e como o poder público responde as suas demandas”.

Na opinião de Prates o colegiado dá visibilidade em situações de machismo e violência, além de ajudar a sociedade na busca pela igualdade de gênero: “Nesta legislatura temos oito mulheres, mas desejo que elas sejam maioria nesta Casa e ocupem 22 cadeiras. São elas hoje que conduzem nossa sociedade e aqui dentro também desenvolvem um importante trabalho”.

Políticas Públicas

A apresentação das políticas públicas ficou sob a responsabilidade das secretárias estadual e municipal de Políticas para as Mulheres. De acordo com Aladilce, o material servirá de subsídio para o trabalho do colegiado.

A titular estadual, Julieta Palmeira, falou sobre a importância da autonomia econômica das mulheres: “Temos que fortalecer a rede de atendimento da mulher em situação de violência. Com a autonomia econômica as mulheres vão conquistando o seu espaço dentro da sociedade, para que não dependam de ninguém. Precisamos de ações concretas que envolvam o governo e a sociedade”.

Segundo a executiva municipal, Taíssa Gama, o foco de atuação do órgão está na divulgação da rede de proteção à mulher e também com ações temáticas de conscientização para que elas entendam a consequência do abandono do estudo e a importância da qualificação para o mercado de trabalho. Sob responsabilidade do órgão existem duas casas de acolhimento e programas que fornecem auxílio aluguel e famílias para mulheres vítimas de violência.

Fizeram parte da mesa de trabalho as vereadores e integrantes da Comissão Aladilce Souza, Cátia Rodrigues (PHS), Ana Rita Tavares (PMB), Lorena Brandão (PSC), Marcelle Moraes (PV), Marta Rodrigues (PT), Rogeria Santos (PRB) e a suplente Ireuda Silva (PRB).

Também compuseram a mesa a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), a defensora pública Viviane Luchini, a presidente do Conselho Municipal de Mulheres - Madalena Noronha, a major PM Denice Santiago, a cônsul de Cuba - Laura Pujol, a presidente da Associação José Marti - Ivone Souze e a presidente do Conselho Estadual da Juventude - Natalia Gonçalves.

Segurança pública

O debate sobre segurança pública foi promovido pela vereadora Rogéria Santos (PRB) e teve início com a exibição do documentário “Crônica da Dor”, que narra o drama de famílias de detentos do Complexo Prisional da Mata Escura, em Salvador. Ao justificar o trabalho, produzido por sua equipe de mandato, Rogéria Santos disse que o objetivo é fomentar a reflexão.

“Quando pensamos em segurança pública é preciso pensar em todo o ciclo que leva o indivíduo até chegar ao sistema prisional. É preciso refletir, para que tenhamos um olhar humano para essas pessoas”, disse Rogéria sobre os custodiados. Segundo a legisladora, “o cárcere apaga, desfaz o que foi construído”.

Enfatizando os limites da atuação municipal no setor de segurança, a mestre em Gestão Social e Desenvolvimento da UFBA, Izabel Alice de Pinho, defendeu que o tema precisa ser debatido nas comunidades. “A violência não acontece no Estado. Acontece em minha rua, em minha casa”, frisou, propondo que subprefeituras e associações discutam o tema em conjunto com os poderes públicos.

Como forma de aprofundar a questão da segurança pública, Rogéria Santos salientou o requerimento feito pelo vereador Kiki Bispo (PTB), que visa criar uma comissão especial para tratar do tema. Segundo a legisladora a iniciativa traria o debate para o âmbito do Legislativo municipal.

Integrante da mesa, o defensor público do Estado da Bahia, Alan Roque Souza de Araújo, falou sobre a responsabilidade municipal. “É perigoso afirmar que não cabe ao Município a responsabilidade pela segurança pública. Ele (o Município) é sim um ator nesta questão”, afirmou. Ainda segundo Alan, é papel da Defensoria Pública “proteger as pessoas mais vulneráveis contra a voracidade do Estado, garantindo e democratizando o acesso à Justiça”.

Ao fazer uso da tribuna, o pró-reitor de pesquisa e coordenador do curso de direito do Centro Universitário Estácio da Bahia, Antônio Jorge de Melo, avaliou a situação enfrentada pela sociedade. “O Estado se perdeu, a família se perdeu e, no geral, as instituições se perderam quando se fala em segurança pública, que é o resultado do que produzimos ao longo dos anos”, pontuou.

Além dos já citados, compuseram a mesa do evento o diretor da Guarda Municipal de Salvador, Maurício Rosa; e o coordenador de Operações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), Paulo César Oliveira Reis, representando o secretário Nestor Duarte.