Em fala no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) disse que o governo do Estado pagou R$4.5 bilhões de despesas anteriores (DEAS), o mesmo valor aplicado pelo estado em investimentos  decorrentes de operações de crédito.

   Conforme o deputado, de 2014 para cá esse valor tem se elevado substancialmente, ignorando-se que se trata de uma regra de exceção e não rotineira, a exemplo do restos a pagar. Conforme explica Meireles, quando uma gestão inicia o ano com débitos que não foram processados é necessário abrir processo administrativo para apurar a natureza das dívidas e daí se autorizar pagamento.

  “Porém, levando em conta que o ideal é não ter despesas do exercício anterior e que, tendo, não pode ser em valores volumosos, inevitavelmente, em meio a toda essa crise no país, não passa despercebido ter sido pago em 2015 R$ 1, bilhão; em 2016 R$ 1,8 bilhão  e somente até o dia 4 de março de 2017 um total de R$ 941 milhões, metade do que se pagou o ano passado. Em suma, chama atenção a pressa de se fazer esses pagamentos e o intuito da oposição é se aprofundar nessa lógica e levar a apuração até mesmo para a Comissão de Finanças, de forma que haja esclarecimentos”, pontuou.

   Por fim, o deputado peemedebista, ressalta que a ação vai de encontro com o discurso do executivo estadual de está em contingenciamento, penalizando, por exemplo, os servidores que há muito não recebem aumentos dos salários. “E o que queremos é que a situação não fique ainda pior e os servidores, a população pague um preço maior”.

   Em nota a Sefaz diz que o pagamento desses DEAS está embasada pelas lei de Responsabiliddae Fiscal e pela Lei Federal 4.320/1964. Em ambas preveem situações em que despesas contraidas em um exercío podem ser pagas no ano seguinte. O deputado Pablo Barroso (DEM) diz, que na verdade, o que o governo do estado está praticando são "pedaladas fiscais".