Fundos para enfrentamento à violência contra as mulheres e para a modernização e humanização do sistema penintenciário baiano estão entre os projetos apresentados por vereadoras de Salvador à Câmara Municipal.

O primeiro deles está sendo proposto pela petista Marta Rodrigues ao prefeito ACM Neto (DEM), com o objetivo de garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Segundo ela “grande  parte dos dispositivos de proteção estabelecidos pela Lei encontram obstáculos em sua implantação pela falta de alocação de recursos”.

“Um fundo municipal proporcionaria a reunião da arrecadação e alocação de recursos voltados para a garantia dos direitos das mulheres”, defende. Em sua opinião a cidade carece de políticas públicas na área, a exemplo das casas de apoio para as vítimas de violência: “Estão praticamente fechadas. Todos os casos acabam indo para o Estado. O fundo permitiria modificar essa realidade. Espero que o prefeito tenha realmente preocupação com as políticas públicas voltadas para as mulheres e institua o fundo”.

Dentre as ações a serem beneficiadas com as verbas estão a assistência às vítimas, medidas pedagógicas, campanhas de prevenção, pesquisas, participação em eventos relacionados à temática, reforma de instalações e compra de equipamentos.

Cidadania e dignidade

Para contribuir com a cidadania e dignidade da pessoa humana, Rogéria Santos (PRB) idealizou um Fundo Penitenciário do Estado da Bahia, indicação já aprovada em plenário. Ela alerta para a necessidade de utilização de todos os recursos disponíveis para apoiar programas e projetos para a modernização e humanização do Sistema penitenciário baiano. A seu ver o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é fundamental para o repasse de recursos da União, que deve ser utilizado na construção, reforma, modernização e demais necessidades do sistema prisional do estado.

Ela considera que a “falta de atuação gerencial” atrapalha o estado no processo para o recebimento dos recursos. Por isso, diz ela, surgiu o interesse em criar o projeto de indicação ao governo do Estado.

“O sistema prisional da Bahia precisa muito dessa verba, não apenas para ser utilizada em construção de mais presídios, para aumento de vagas, mas também para ajudar na reinserção social e na ressocialização dos detentos, com capacitações e outras políticas públicas. Para nós, é de suma importância a utilização eficiente e efetiva desse fundo no sistema prisional do nosso estado”, argumenta.

Transporte, saúde e meio ambiente

Lorena Brandão (PSC) apresentou mais três projetos, tendo como foco o transporte público, a saúde e o meio ambiente. Uma delas propõe a instalação de recipientes de álcool gel em veículos de transporte urbano, como ônibus, metrô e táxis, com o objetivo de prevenir doenças como a gripe.

Sugere também a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência em Salvador. “Este projeto surgiu a partir da dificuldade que algumas pessoas têm diante de casos como esses. Elas precisam de apoio, orientação e cuidado”, reforça.

Outra iniciativa é a instalação do Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água, cujo principal objetivo é estabelecer medidas e padrões de construção urbana que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água. “Hoje, não só em Salvador, mas como em todo Brasil, a crise hídrica assusta, e isso só pode ser mudado por nós, usuários”, afirma.