A criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana está sendo proposto pelo vereador Helio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transporte da Câmara de Salvador, através de projeto de lei. O objetivo, segundo ele, é “unir recursos públicos e privados e buscarmos soluções para uma política mais inclusiva na área”.

As verbas seriam oriundas de convênios e termos de cooperação a serem celebrados entre a prefeitura e organismos de financiamento nacionais e internacionais. “Essas parcerias contribuirão para a implantação de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana”, diz o comunista.

Uma parte viria de repasses dos governos Federal e Estadual, procedentes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível), cobrada da importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool etílico combustível e derivados.

De acordo com a Lei nº 10.336/11, que criou a taxa, a União deve repassar aos estados e Distrito Federal percentuais da arrecadação. A lei também estabelece, em seu artigo 1º, que ela deve ser destinada ao “financiamento de programas de infraestrutura de transportes”.

Além disso haveria aporte de recursos municipais vindos das multas dos estacionamentos irregulares, leilão de veículos apreendidos pela Transalvador, e do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre compras e vendas de veículos, óleo diesel e tarifas referentes à circulação de passageiros nos transportes coletivos.

“Esses recursos serão aplicados especificamente no financiamento de pesquisas, programas e obras estruturantes voltadas à mobilidade urbana”, explica o legislador. A proposta prevê ainda subsídio e ampliação da gratuidade nos transportes coletivos para idosos a partir de 60 anos, desempregados e estudantes de escolas públicas.

Em sua opinião motoristas e cobradores dos ônibus municipais também serão beneficiados com os recursos do Fundo, pois subsidiarão o “acesso livre e gratuito dos rodoviários ativos e aposentados a todos os modais de transporte da cidade do Salvador”.