O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa decidiu, de forma unânime, fortalecer as comissões técnicas da Casa, centrando nesses colegiados a discussão das matérias em tramitação, em especial, os projetos de origem parlamentar. Dois advogados irão assessorar as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça quanto à constitucionalidade e legalidade das matérias, sendo imediatamente arquivadas as que não passarem pelo crivo da CCJ. A decisão foi tomada ddpois que houve uma briga entre os deputados Joseildo Ramos (PT) e Euclides Fernandes (PSL), este último querendo que a CCJ, presidida por Joseildo, aprovasse um projeto seu.

As lideranças decidiram ainda alterar o Regimento Interno para que as sessões plenárias sejam conduzidas com a presença de apenas um parlamentar, como ocorria, por acordo, há vários anos (ver matéria anexa) e acontece na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Foram escolhidos três projetos de deputados estaduais que seriam votados à tarde, em seguimento ao Dia do Parlamentar – votação de projetos de lei com origem no Legislativo a cada quarta-feira.

A definição dessas matérias será sempre do Colégio de Líderes que se reunirá quinzenalmente com esta finalidade. Outra decisão foi a redução – por acordo – do tempo partidos (discursos) nessas sessões de votação das quartas-feiras, para privilegiar a discussão e a votação dos projetos em pauta. 

PRESENÇAS

Participaram do encontro, que durou cerca de duas horas, o presidente da Assembleia, deputado Angelo Coronel (PSD); os líderes das bancadas de governo, Zé Neto (PT); e oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB), além dos deputados líderes de partidos, Rosemberg Pinto (PT), Alan Castro (PSD), Roberto Carlos (PDT), Pedro Tavares (PMDB), Tom Araújo (DEM) e Adolfo Menezes (PSD).

Os líderes referendaram medidas para fortalecer o trabalho das comissões da Casa.

 A primeira delas já tinha sido anunciada pelo presidente Angelo Coronel: o desconto de 4% do salário dos deputados que faltarem, sem justificativa, às sessões das comissões que tiverem deliberações. Para organizar os trabalhos, acertaram, em princípio, concentrar as votações dos colegiados na última semana de cada mês.

Ficou acertado que os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça que pegarem um projeto para relatar terão um prazo máximo de 30 dias para apresentar parecer. Caso isso não aconteça, será escolhido um outro parlamentar para relatar a proposição. Essa medida é importante, explicou o deputado Angelo Coronel, porque só nesta legislatura existem 860 projetos apresentados ou desarquivadas por deputados cuja constitucionalidade ainda foi avaliada pela CCJ.

Esse grande número de proposições em tramitação levou o Colégio de Líderes a tomar outra medida para agilizar os trabalhos: a partir deste ano, a CCJ contará com a assessoria de dois advogados indicados pela Procuradoria da Casa. Eles vão ajudar os parlamentares na avaliação da legalidade das proposições. Esses mesmos advogados vão colaborar com os deputados também durante a elaboração dos projetos

TÍTULOS 

Ficou estabelecidos que todos os projetos da concessão de títulos de cidadania e Comenda 2 de Julho antes de irem à votação em plenário serão analisados pelo Colégio de Líderes. O deputado Zé Neto pediu que todas as decisões tomadas pelo Colégio de Líderes sejam reunidas em uma ata para que todos parlamentares da Casa tenham ciência do que ficou estabelecido. 

O presidente da Assembleia, Angelo Coronel, explicou que caberá ao Colégio de Líderes as decisões sobre a parte Legislativa, enquanto a Mesa Diretora ficará responsável pela parte administrativa. Dentro deste conceito, o Colégio de Líderes se reunirá semanalmente, inclusive para discutir mudanças no Regimento Interno da Casa. “No passado, a Assembleia já criou comissões para reformar o regimento, mas elas nunca seguiram adiante com essa tarefa. Por isso, caberá ao Conselho de Líderes deliberar sobre pequenas mudanças no Regimento”, justificou Angelo Coronel.