A assistência à saúde mental e a legalização do sistema de transporte alternativo por vans foram temas de pronunciamentos na Tribuna Popular da Câmara de Salvador na tarde dessa segunda-feira, 20. O primeiro deles foi abordado pela representante da Associação de Apoio a Familiares, Amigos e Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais (Afatom-BA), Rejane de Oliveira, que denunciou o descredenciamento dos hospitais psiquiátricos Juliano Moreira, Mário Leal Ferreira e Afrânio Peixoto (região Oeste) pelo governo estadual.

Segundo ela a nova legislação para o setor, fruto da luta antimanicomial, não exclui os atendimentos aos pacientes em momentos de surto por essas unidades, assim como o internamento em casos recomendados: “Hospital psiquiátrico não é o mesmo que manicômio. Esse descredenciamento é um absurdo, um desfavor aos que precisam do SUS, pois muitos não têm sequer condição de bancar o transporte das pessoas para tratamento”.

Desumanidade

Classificou como uma “desumanidade” a transferência da responsabilidade para o Município, observando que os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) não têm estrutura para atender toda a demanda de pacientes em crise.

O convite à Afatom para ocupar a Tribuna Popular foi feita pelo vereador Cezar Leite (PSDB), que é médico. Ele anunciou que no dia 27 de abril promoverá audiência pública para debater “a desassistência em saúde mental pelo governo estadual”, argumentando que os profissionais de saúde recomendam o atendimento e o internamento em momentos de crise dos pacientes. “O governo não gosta do SUS. A regra é: para o Planserv tudo, para o SUS nada”, protestou.

Carlos Muniz (PTN), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Orlando Palhinha (DEM), Moisés Rocha (PT), Sílvio Humberto (PSB), Hilton Coelho (PSOL) e Kiki Bispo (PTB) também destacaram a necessidade da assistência em saúde mental nas redes estadual e municipal ser debatida na Casa com mais profundidade. “Esse ato de descredenciamento precisa ser revisto pelo governo estadual e discutido com as pessoas envolvidas”, frisou Muniz.

Legalização

Sobre o serviço de vans se pronunciou o presidente da Cooperativa de Transporte Aliança Bahia (Albacoop), Luiz Alberto Souza Oliveira, para reivindicar a regulamentação desse tipo de transporte, que atualmente opera no Município através de liminar.

Ele cobrou apoio dos vereadores para que a atividade seja legalizada: “Quando se fala em transporte complementar, existe muita falácia e nada de efetivo acontece. Queremos trabalhar na legalidade, por isso estamos aqui, pedindo um projeto de lei que resolva nossa situação”.

Luiz Alberto disse representar na ocasião mais quatro cooperativas. “O povo suburbano precisa de um transporte de qualidade para trabalhar, para voltar da faculdade, coisa que os ônibus não conseguem suprir e os alternativos estão dando conta”, afirmou.

Apoios

Em apoio Carlos Muniz disse que parte do problema do transporte municipal passa pela forma que ele foi concebido: “Quando foram licitados eram para todos terem ar-condicionado e não é o que vemos. Hoje, os ônibus sem ar-condicionado custam ao passageiro R$ 3,60 e com ar R$ 5,30. A população não pode pagar por um serviço mal prestado”.

Palhinha concordou que o serviço regular não atende toda a cidade e também se declarou favorável aos alternativos: “Nós vereadores somos sensíveis à causa de vocês. Entendemos que são pais de família querendo trabalhar”.

Aladilce e Sílvio defenderam a necessidade de uma audiência pública para discutir a regulamentação, assim como foi feito com os mototaxistas e com os motoristas do Uber. Ambos ainda pediram atenção especial da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais.

“Não podemos pensar em nenhuma forma de transporte público sem a necessidade de antes organizar”, opinou o Moisés. Também apoiando o pedido de regulamentação, Hilton defendeu a descentralização do transporte público em Salvador.

“Queremos trabalhar”

A categoria reivindica a regulamentação do transporte de vans em Salvador, através da emissão de Cadastro de Contribuinte Municipal, oferecendo transporte seguro à população mediante vistoria do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e em cumprimento com as exigências do Código Brasileiro de Trânsito. “Queremos trabalhar e pagar os tributos, na legalidade”, ressaltou Luiz Alberto.

De acordo com dados da Albacoop, cerca de 5 mil passageiros são transportados por dia na cidade, 120 mil por mês. Quarenta veículos prestam o serviço, executado por 400 cooperados. Ainda segundo números da Cooperativa Aliança, o índice de satisfação dos passageiros chega a 85%, por conta da comodidade do serviço.