O equilíbrio fiscal da Prefeitura de Salvador continua, mesmo num período de crise para municípios e estados brasileiros. Foi a mensagem passada pelo secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, durante audiência pública na CMS, quando apresentou o balanço do terceiro quadrimestre de 2016, na manhã desta segunda-feira, 21, no Centro de Cultura.

Para o vereador Tiago Correia (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, “a prefeitura fez um ajuste, restringiu alguns gastos e, mesmo diante de um cenário de crise, conseguiu realizar a programação fiscal do último quadrimestre de 2016. Acreditamos que 2017 será um ano bem planejado e que a execução orçamentária vai atender ao que os munícipes esperam”.

“É importante destacar que as obrigações da prefeitura com seus servidores e prestadores de serviços foram mantidas em dia e não houve interrupção de projetos sociais. Ao contrário, as ações foram ampliadas”, destacou Souto.

Mais autonomia

De acordo com o secretário o Município conquistou maior autonomia sobre suas receitas e reduziu sua dependência em relação a transferências constitucionais. O crescimento das receitas próprias foi de 63% entre 2013 e 2016.

No ano passado, as receitas totais do município tiveram uma queda real de 1,20%. As receitas tributárias caíram 2,50% e as transferências correntes aumentaram 2,16% em virtude de receitas excepcionais, como a da repatriação dos recursos.

Quanto às receitas tributárias, o destaque positivo ficou com o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), que teve um crescimento real de 2,90%. Principal receita municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no entanto, caiu 6,20%, devido à retração no setor de serviços.

Souto afirmou que o controle das despesas totais foi imprescindível para a manutenção do equilíbrio fiscal do município: “A prefeitura sempre manteve o valor das despesas abaixo da receita. As despesas totais sofreram uma queda real de 3,41%, alcançando R$5,68 bilhões. Essa redução compensou a diminuição da receita em 1,20%”. Segundo ele os gastos com pessoal atingiram 47% do total, enquanto as outras despesas correntes, que abrangem o custeio e as ações de manutenção da cidade, chegaram a 52,6%.

“A grande redução da dívida do município foi um dos principais resultados obtidos em 2016: a dívida consolidada líquida que era de R$ 1,3 bilhão em 2015 foi reduzida a R$ 298 milhões, menos 77%”, disse. Em sua avaliação esse avanço eleva a capacidade de endividamento total da prefeitura para R$ 5 bilhões e para R$ 847 milhões o limite anual, tornando possível novas operações de crédito.

Saúde e educação

Em 2016, a prefeitura manteve o investimento em saúde e educação acima dos índices obrigatórios de 15% e 25%, respectivamente. “Na educação, os gastos foram superiores a R$ 1 bilhão e o índice foi de 27,61%, o que significa R$ 95 milhões a mais que o mínimo legal. Vale destacar que 86% dos recursos foram próprios do município”, enfatizou.

Na saúde, o valor dos recursos próprios foi de R$ 687 milhões e o índice alcançado foi de 19,07%, R$ 146 milhões a mais que o mínimo previsto legalmente. “Se considerarmos as despesas totais na saúde, incluindo as transferências, elas alcançaram R$1,37 bilhão”, afirmou.

Repercussão

Membro da comissão o edil Felipe Lucas (PMDB), parabenizou a PMS: “Alegra-me ver que o município entra em 2017 com as contas em dia apesar da crise que toma conta do nosso país”. Marta Rodrigues (PT), porém, chamou atenção para alguns pontos da apresentação como despesas com publicidade e terceirizados: “Alguns itens me preocupam como a amortização da dívida e a aposentadoria dos servidores”. Paulo Souto explicou que os recursos para a aposentadoria estão garantidos.

Aladilce Souza (PCdoB) pediu que fosse feita uma avaliação da reforma tributária realizada no início da gestão: “Precisamos de uma apresentação global sobre a aplicação e arrecadação dos tributos para termos condição de avaliar essa reforma”.

Para ela não basta apenas comemorar o equilíbrio das contas sem fazer uma autocrítica sobre a qualidade da política tributária. No caso da capital da baiana, defende, faltam políticas que incentivem os pequenos e médios empresários, responsáveis pela maioria dos empregos gerados na cidade e também estratégias para reduzir as desigualdades sociais e econômicas.

Além disso, a ausência de uma política tributária definida acaba fazendo da cidade uma das capitais com piores índices de arrecadação do país. Por outro lado, é preciso refletir sobre o contingenciamento de recursos em setores prioritários, como na saúde básica e, sobretudo, no não pagamento do reajuste dos servidores, o que fere a própria Constituição. E ao invés de investir nos servidores e de realizar concursos públicos, o prefeito opta pela ampliação da contratação de REDAs, o que precariza o serviço e seus trabalhadores.

Também compareceram à apresentação os vereadores Orlando Palhinha (DEM), Sidninho (PTN) e Cezar Leite (PSDB).