Definitivamente já é Carnaval em Salvador. A Câmara Municipal decidiu suspender a sessão ordinária desta terça-feira, 21, em função dos preparativos para a festa no centro da cidade, e marcou uma extraordinária para o dia 9 de março, às 9h30min, como forma de compensar a folga dos trabalhos legislativos.

Nesse dia será debatido o projeto de lei, enviado pelo Executivo Municipal em fevereiro do ano passado, revogando a lei que autoriza o Município a subscrever, mediante a incorporação e transferência de bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador (Sutursa), ações decorrentes do aumento de capital da Hotéis de Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa S.A.).

A proposta do prefeito ACM Neto explica que os imóveis relacionados para transferência, que atualmente abrigam o Belvedere da Sé e o Teatro Gregório de Mattos/Espaço Itaú de Cinema, estão sob a responsabilidade da Fundação Gregório de Mattos. “A Procuradoria Geral do Município foi consultada, através da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio e Urbanismo, e analisou os aspectos jurídicos da presente proposta, concluindo pela possibilidade de desfazimento do negócio jurídico, mediante lei que assim autorize”, justifica.