A regulamentação de referendos, plebiscitos e projetos de iniciativa popular dentro da Lei Orgânica do Município (LOM) está sendo proposta na Câmara de Salvador pelo vereador Hilton Coelho (PSOL) através de projeto de lei complementar.

Segundo ele “a democracia direta e a participação popular ganham cada vez mais importância na sociedade moderna. A Constituição Federal determina, em seu art. 1º, parágrafo único, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. No mesmo sentido, a LOM prevê a participação direta da população nos assuntos de relevância para a cidade. Com nossa iniciativa queremos assegurar esse direito”.

Em sua opinião apesar de prevista na Constituição esse tipo de participação popular ainda não foi regulamentada na capital baiana. “Esta situação fragiliza a democracia e impede o direto exercício do poder pela população”, considera.

Ainda em sua ótica temas altamente relevantes, com profundos impactos no dia-a-dia da sociedade, são aprovados pela CMS sem qualquer consulta direita aos soteropolitanos. “É necessário, portanto, promover a regulamentação dos instrumentos de participação popular, conforme proposto por nosso projeto. Dada a relevância da temática, espero a aprovação na Câmara de Salvador em nome da democracia efetiva”, defende.