Legalização do Uber, atendimento à saúde pública, comemoração do aniversário do PT (37 anos) e a instalação de um colegiado dos presidentes das comissões permanentes movimentaram a Câmara de Salvador nesta terça-feira, 14. O novo organismo, concretizado na parte da manhã, terá como principais objetivos “dirimir os conflitos de competências entre as comissões e permitir que os presidentes se organizem em relação ao tempo de tramitação”, segundo explicou o presidente da CMS, vereador Leo Prates (DEM).

De acordo com o democrata “fortalecendo as comissões nós estamos aperfeiçoando os projetos de lei que são apresentados por essa Casa”. Já na primeira reunião, ficou acordada uma nova divisão do tempo de tramitação dos projetos.

Pelo Regimento Interno as matérias tramitam por 75 dias; podem permanecer até 40 dias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e o resto do prazo nos demais colegiados. O acordo fixou 30 dias para a CCJ, mais 20 na de Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e outros 25 para análise das comissões temáticas. O procedimento, na opinião de Prates, evitará que as comissões deem parecer em plenário e que todas participem mais efetivamente do processo legislativo. A próxima reunião do grupo já está marcada para o dia 13 de março, às 9h30min.

Debate fortalecido

“A definição do tempo de tramitação vai fortalecer o debate dos projetos. Antes, a análise ficava concentrada na CCJ, que passava para a Comissão de Orçamento e, às vezes, o projeto já chegava às temáticas sem prazo”, pontuou o presidente da Comissão de Cultura, Sílvio Humberto (PSB). “Só em estimular o debate e ter um fórum para a discussão já se fortalece a ação legislativa”, comentou o.

“O colegiado vai contribuir para qualificar a ação legislativa dos vereadores, aprofundar os debates dos temas, especialmente dando a possibilidade de debater o mérito dos projetos. Também vai regular o tempo de tramitação em cada comissão e, dessa forma, qualificar a ação da Câmara Municipal”, concordou a principal dirigente líder do colegiado de Defesa dos Direitos da Mulher, Aladilce Souza (PCdoB). “É uma iniciativa essencial para a boa coordenação dos trabalhos das comissões”, disse Alexandre Aleluia (DEM, Direitos do Cidadão).

De acordo com Leo Prates as comissões vão ganhar uma terceira sala, localizada no térreo do Paço Municipal, batizada com o nome da primeira mulher a assumir uma cadeira no Legislativo Municipal, Laurentina Pugas.

Fazem parte do novo colegiado Leo Prates (Comissão Executiva), Tiago Correia (Finanças, Orçamento e Fiscalização), Paulo Magalhães Jr. (Constituição, Justiça e Redação Final), Aladilce Souza (Defesa dos Direitos da Mulher), Alexandre Aleluia (Defesa dos Direitos do Cidadão), Duda Sanches (Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade), Hélio Ferreira (Transporte, Trânsito e Serviços Municipais), Luiz Carlos (Planejamento Urbano e Meio Ambiente), Moisés Rocha (Reparação), Ricardo Almeida (Desenvolvimento Econômico e Turismo), Sidninho (Educação, Esporte e Lazer), Maurício Trindade (Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência) e Sílvio Humberto (Cultura).

Torcida animada

Dentro da chamada “Super Terça” taxistas e motoristas do Uber dividiram a galeria na sessão desta terça-feira, 14, contra e a favor da legalização do serviço de transporte de passageiros por aplicativo de celular. Os irmãos José (PSL) e Maurício Trindade (DEM), este autor do projeto de legalização foram os discursos favoráveis, ficando em lado contrário Alfredo Mangueira (PMDB) e Moisés Rocha (PT).

“Esta Casa regulamentar o projeto é apenas um detalhe. A população de Salvador já aprovou e deu o aval. Os funcionários da Câmara, por exemplo, não chegam de táxi. Não podemos ir na contramão da vontade da população”, argumentou Maurício.

Para José Trindade a categoria não pretende passar por cima da legislação: “Se ainda está ilegal, esta Casa está aqui para legalizar. O motorista de táxi precisa ter a consciência que a regulamentação será benéfica para todos. Os mototáxis e as vans já foram considerados ilegais. Precisamos aprender com a história e ver que o Sol nasce para todos”.

Moisés e Mangueira falaram em desrespeito aos direitos dos trabalhadores. “Cabe mostrarmos ao usuário que o barato custa caro. Trabalhadores do Uber estão insatisfeitos e reclamando porque estão ganhando menos do que um salário mínimo. Eles são explorados. Aonde o Uber chega, desrespeita e passa por cima das leis”, criticou o petista.

Autor do projeto de lei que proibiu o aplicativo Uber em Salvador o pemedebista também questionou a legalidade da proposta: “É inconstitucional. A ideia é combater o transporte clandestino. Se não é legal, é irregular, e deve ser combativo”.