Concurso público para a Câmara de Salvador no primeiro semestre de 2018. Este será um dos resultados da aprovação, por unanimidade, do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores e da Reestruturação Administrativa Organizacional da instituição na tarde desta quarta-feira, 8.

De acordo com o presidente da CMS, vereador Leo Prates (DEM), as novas normas seguem as recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a necessidade de aumentar o número de funcionários efetivos, cujo quantidade atual é pequena em relação aos comissionados.

“Esperamos realizar as provas já no primeiro semestre de 2018. No final do segundo semestre, já queremos chamar os primeiros nomeados do certame para servir à população desta cidade”, anunciou o democrata. Para ele o novo plano é “o melhor do País”, e fez questão de dividiu os méritos pela aprovação o ex-presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB).

Entre os principais benefícios para os servidores estão: aumento de 4% a cada ano na progressão da tabela de vencimentos; gratificação por avanço de competência de 70% no nível inicial; aumento de 10% a cada três anos na gratificação por avanço de competência; implantação do adicional de titulação nos cursos de pós-graduação; aumento de 20% nas funções de confiança de supervisor, secretário e coordenador; ampliação do benefício do auxílio educação até o término do Ensino Médio; e manutenção dos auxílios saúde e alimentação.

Em seus discursos os edis destacaram a importância das matérias aprovadas. Na opinião de Hilton Coelho (PSOL), que participou da assembleia dos trabalhadores na manhã desta quarta-feira, foi “uma tarde histórica para os servidores desta Casa e para a cidade. O projeto foi votado hoje e ainda podemos aprimorá-lo com emendas durante o ano. Representa um grande avanço para a Câmara”.

Novas comissões

Também por unanimidade foi aprovada na mesma sessão a criação das comissões permanentes de Cultura e a de Assistência Social e Pessoa com Deficiência. Odiosvaldo Vigas (PDT) elogiou o primeiro colegiado, lembrando que em 2013 apresentou projeto nesse sentido, desmembrando a área então Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: “Hoje essa intenção se torna realidade e mostra que a Câmara está antenada com os interesses da sociedade”.

O plenário disse sim também a mais de 150 propostas da Mesa Diretora e dos vereadores constantes da Ordem do Dia, acordada pelas lideranças partidárias, incluindo projetos de lei, de resolução, de indicação, moções e requerimentos.