Regulamentação do Uber em Salvador, instalação de degrau auxiliar de acesso nos ônibus urbanos, políticas de humanização dos partos, criação de novo serviço para crianças e adolescentes e construção de complexo esportivo são algumas das propostas apresentadas pelos vereadores da capital baiana neste início de legislatura.

A legalização do Uber está sendo proposta por Maurício Trindade (DEM), que diz ter se baseado em leis federais, estaduais e municipais de transporte público de passageiros e nos exemplos de capitais onde o serviço já está regularizado. “O nosso projeto buscou ser mais completo do que os das outras cidades”, garante.

Para debater mais amplamente o assunto o democrata vai promover uma sessão especial na próxima terça-feira, 7. Foram convidados para o encontro representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade, do Ministério Público da Bahia, motoristas do Uber e sociedade civil.

Complexo esportivo

O democrata está propondo também a construção de complexo esportivo na área semiabandonada pertencente ao Abrigo Salvador, utilizada eventualmente como área de treino do Galícia Esporte Clube, na área nobre da região do Iguatemi.

Na opinião do legislador o esporte é um dos principais fatores de redução da violência nessa população. A capital baiana tem poucos espaços para prática de esporte e o município não tem área para treino e provas de natação e atletismo e nem ginásio para competição.

A diretoria da instituição, em contato com o vereador, se dispôs a ceder a área, de 50 mil metros quadrados.

Degrau auxiliar

Joceval Rodrigues (PPS) quer a obrigatoriedade de implantação, em todos os veículos do transporte coletivo de passageiros em Salvador, de um degrau auxiliar de acesso, nas portas de entrada e saída, a uma altura máxima de 20 centímetros do chão.

A medida visa mais segurança aos usuários. “Como o degrau auxiliar proposto é retrátil, os ônibus terão a dificuldade de dar partida enquanto o mesmo estiver acionado, reforçando a lei vigente de não movimentação destes quando as portas ainda estão abertas”, explicou.

A determinação valerá para todos os veículos coletivos a partir de sete lugares, com acionamento automático à abertura das portas.

Doulas

Na opinião de Luiz Carlos Suíca (PT) o Município e Estado devem criar condições favoráveis à presença de doulas (mulheres que dão aconselhamento e assistência não médica a parturientes) nas unidades de saúde municipais. Por isso ele apresentou projeto nesse sentido na CMS, lembrando que medida semelhante já foi implantada em São Paulo.

O texto, que tramita atualmente na Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Segurança e Previdência Social da Casa, dispõe também sobre a participação dessas profissionais nas atividades de parto e pós-parto imediato. “São iniciativas que ajudam a nortear o poder público sobre a saúde das mulheres. É preciso orientar profissionais de saúde e a população sobre as situações constrangedoras que as mulheres sofrem na hora do parto”, argumenta.

Cisne

Já o tucano Cezar Leite (PSDB) sugere ao prefeito ACM Neto a criação do Centro Integrado de Saúde para Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais (Cisne). Segundo o censo de 2010, a cidade possui mais de 700 mil pessoas com pelo menos algum tipo de deficiência, ou seja 26% de sua população.

“Diante da inexistência de um serviço multidisciplinar integrado para o atendimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais no âmbito municipal, é muito importante a implantação do centro para abraçar essa área e atender a população”, justificou.

O Cisne ofereceria tratamento de saúde integral, permitindo o atendimento nas áreas de neuropediatria, cardiopediatria, psiquiatria, anestesiologia, ortopedia pediátrica, fisioterapia, fonoaudiologia, odontologia, serviço social, enfermagem, nutrição, terapia ocupacional, psicologia, musicoterapia e arteterapia.