O uso do antigo Mercado do Peixe, espaço público erguido em área da União, para festas privadas, a exemplo do “Réveillon das Artes” (dia 31 de dezembro) e a “Enxaguada de Iemanjá” (2 de fevereiro), é alvo de uma representação da vereadora Marta Rodrigues (PT) ao Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a petista o mais recente evento não teve sua permissão, junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) não foi publicada com antecedência no Diário Oficial da União, contrariando o disposto na Constituição Federal.

“A publicidade dos atos administrativos garante a comunicação com a sociedade civil, tornando público o conhecimento do evento. Ainda não houve a publicidade da Enxaguada de Iemanjá. Ou seja, a festa acontece e depois ela é comunicada?”, indaga a edil.

Ela cobra também esclarecimento sobre o destino dos valores arrecadados com o show: “Desde 2010, quando foi reinaugurado sob a gestão de João Henrique, o Mercado do Peixe tem sido alvo de intervenções desnecessárias”.

De acordo com informações divulgadas na imprensa a Associação dos Moradores do Rio Vermelho (Amarv) seria apoiadora da Enxaguada de Iemanjá. A um site local, uma integrante da Amarv disse que os lucros seriam revertidos para a revitalização do Largo da Mariquita. “No entanto, o largo foi ‘reinaugurado’ pela prefeitura de Salvador em janeiro de 2016, como parte do projeto de requalificação do bairro, que custou R$ 77 milhões. Ainda não está claro o destino do valor arrecadado”, diz.

Outro questionamento feito ao MPF é sobre o descumprimento do Artigo nº 11, da Portaria nº 1/2014 da SPU, que obriga o permissionário de manter no local do evento, visível ao público, faixa, placa ou similar indicando a permissão de uso do espaço concedido pela União.

“Notamos que as realizações dessas festas não ficaram claras à população. Além de serem realizadas em um espaço público, descumpriram algumas determinações. Há, ainda de forma nebulosa, uma tentativa de consolidar três festas privadas no espaço público do Mercado do Peixe: réveillon, Iemanjá e São João, desrespeitando mais uma vez a população”, declara Marta.