Projeto de lei para que o Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) faça atendimento específico a egressos do sistema prisional da capital e Região Metropolitana foi apresentado na Câmara de Salvador pela vereadora Rogéria Santos (PRB). O objetivo, segundo ela, é facilitar o acesso ao mercado de trabalho dos ex-presidiários e leva o nome de Salvador Oportuniza.

A legisladora quer estabelecer cotas de vagas específicas para essa faixa de público, além de serviços nas áreas de Psicologia e Assistência Social. Ela argumenta que a proposição segue uma orientação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que no seu artigo 64 estabelece o fortalecimento da política de reintegração social para garantir apoio aos ex-apenados.

Em sua proposição a republicana propõe que o SIMM disponibilize cursos de capacitação profissional, através de parcerias com empresas, organizações governamentais e não governamentais, dentre elas o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) do Governo Federal.

Rogéria aponta ainda as dificuldades de convívio social e de inserção no mercado de trabalho e de retomada do cotidiano dos ex-condenados pelo estigma que carregam. Sua proposta contribuiria, a seu ver para combater também a alta taxa de reincidência criminal, que no Brasil é de 70%,uma das mais altas do mundo.